Substituição Tributária - Legislação - Tintas e Vernizes
TINTAS E VERNIZES:
- Convênio ICMS 118/2017- Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018.
- Convênio ICMS 74/1994 - Revogado pelo Convênio ICMS 118/2017, a partir de 01.01.18. Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
- Decreto nº 17.463/95 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 38.928/2018.
- Decreto 37.950/2017 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 37.815).
- Decreto nº 17.463/1995 - Revogado pelo Decreto 37.950/2017. Dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências.
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