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Substituição Tributária - Legislação - Cimento

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CIMENTO:

Protocolo ICMS 11/85 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Decreto 34.801/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências.

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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