Skip to content

ANEXO 120 – FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA- FCB Art. 104, V, do RICMS

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ANEXO 120 – FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA- FCB Art. 104, V, do RICMS

 

A N  E  X  O   120 – FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA- FCB
Art. 104, V, do RICMS

INSTITUÍDO O ANEXO 120 PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 34.841/14 - DOE DE 19.03.14.

OBS: Ficam convalidados os recolhimentos referentes ao ICMS efetuados com base na FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA – FCB, instituída pelo art. 4º do Decreto nº 34.841/14, no período de 31.01.14 até 19.03.14.

 

 

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo