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ANEXO 105

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 

 

ATUALIZADO EM 21.02.2024
ATÉ O DECRETO Nº 44.788, DE 20.02.20243
PUBLICADO NO DOE DE 21.02.2024



 
A N E X O   105
Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS 

 

                                              

ATUALIZADO EM 06.06.2022

ATÉ O DECRETO Nº 42.574, DE 02.06.2022

PUBLICADO NO DOE DE 03.06.2022


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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