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ANEXO 105

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 

ATUALIZADO EM 09.01.2026
ATÉ O DECRETO Nº 47.787, DE 08.01.2026
PUBLICADO NO DOE DE 09.01.2026
(CONVÊNIO ICMS 169/25)


 A N E X O   105
Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS 

 

                                              

ATUALIZADO EM 06.06.2022

ATÉ O DECRETO Nº 42.574, DE 02.06.2022

PUBLICADO NO DOE DE 03.06.2022

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Anexos ICMS Anexo 105

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