ANEXO 101 - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA – ST)
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATUALIZADO EM 29.12.2025
ATÉ O DECRETO Nº 47.732, DE 23.12.2025
PUBLICADO NO DOE DE 24.12.2025
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Revogado o Anexo 101 pela alínea “d” do art. 5º do Decreto nº 47.732/25 - DOE de 24.12.2025. |
ALTERADO PELOS DECRETOS NºS:
- 25.136/04, DE 28.06.04 – DOE DE 29.06.04
- 25.137/04, DE 28.06.04 – DOE DE 29.06.04
- 36.357/15, DE 16.11.15 _ DOE DE 17.11.15 (Ajustes SINIEF 22/12, 6/15, 10/15)
- 36.850/16, DE 09.08.16 _ DOE DE 10.08.16 (Ajuste SINIEF 09/16)
A N E X O 101
Art. 262, VI, do RICMS
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(GIA – ST)
LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST - Versão 2
REGISTRO PRINCIPAL
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