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ACÓRDÃO Nº 183/2024 PROCESSO Nº 0503892022-5 - e-processo nº 2022.000067399-2

ACÓRDÃO Nº 186/2024 PROCESSO Nº 0135672019-6

SEFAZ-PB ATUALIZA NOTA SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

ACÓRDÃO Nº 182/2024 PROCESSO Nº 2561632022-6 - e-processo nº 2022.000501075-6

ACÓRDÃO Nº 181/2024 PROCESSO Nº 1961842022-1 - e-processo nº 2022.000367823-7

ACÓRDÃO Nº 180/2024 PROCESSO Nº 0137922022-0 - e-processo nº 2022.000013645-3

ACÓRDÃO Nº 179/2024 PROCESSO Nº 0953862022-4 - e-processo nº 2022.000135277-1

ACÓRDÃO Nº 178/2024 PROCESSO Nº 1950642022-0 - e-processo nº 2022.000366053-0

ACÓRDÃO Nº 177/2024 PROCESSO Nº 1854812018-5

ACÓRDÃO Nº 176/2024 PROCESSO Nº 2349102022-0 - e-processo nº 2022.000454620-3

ACÓRDÃO Nº 175/2024 PROCESSO Nº 1768332022-6 - e-processo nº 2022.000324358-9

ACÓRDÃO Nº 174/2024 PROCESSO Nº 0419242023-6 - e-processo nº 2023.000065342-0

ACÓRDÃO Nº 173/2024 PROCESSO Nº 1285942022-3 - e-processo nº 2022.000208348-0

ACÓRDÃO Nº 172/2024 PROCESSO Nº 1699852022-0 - e-processo nº 2022.000306721-5

ACÓRDÃO Nº 171/2024 PROCESSO Nº 1690752023-0 - e-processo nº 2023.000427893-1

ACÓRDÃO Nº 170/2024 PROCESSO Nº 1442382018-8

ACÓRDÃO Nº 169/2024 PROCESSO Nº 0163762022-5 - e-processo nº 2022.000018267-4

Pauta da 181ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 334ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de maio de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 337ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de maio de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

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