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PORTARIA N° 00215/2018/GSER

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 REVOGADA


PELA PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ EM 28.06.19


PORTARIA Nº 00215/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 06.12.18

REVOGA A PORTARIA Nº 00033/2018/GSER
PUBLICADA NO DOE-SER DE 07.02.18


Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

#João Pessoa, 5 de dezembro de 2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
 

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
 

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses: 

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria; 

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
 

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00215/2018/GSER, DE 5/12/2018”.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00033/2018/GSER, de 6 de fevereiro de 2018. 

 

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00215/2018/GSER, DE 5/12/2018



EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
 
Descrição/Tipo de Produto
R$
 
Linha Impulso
 
Picolés a Base de Água:
 
 
Clássicos: Mate com limão
3,25
 
Fruttare: Limão/ Uva/ Abacaxi
3,25
 
Fruttare: Maracujá/ Manga/ Lichia
3,25
 
Fruttare: Jabuticaba
3,25                                                            
 
Kids: Pinta língua e Algodão Doce
3,00
 
Picolés Cremosos
 
 
Fruttare: Coco, Kiwi, Abacaxi
4,00
 
Fruttare Caseiro: Banana/ Morango/ Pêssego/ Goiaba
Clássicos: Leite Condensado com Morango
5,00
 
Fruttare Caseiro Yogurt
5,00
 
Fruttare Muita Fruta: Morango/Manga
5,00
 
Picolés com Cobertura:
 
 
Clássicos: Kibonbon Brigadeiro/ Kibonbon Tablito
5,50
 
Picolés Infantis:
 
 
Kids: Chicabonzinho
2,00
 
Kids: Frutilly Palito Morango
3,00
 
Kids: Vulcão do mar
3,00
 
Kids: Max Explode e Algodão Doce
3,50
 
Picolés “Premium”:
 
 
Clássicos: Eskibon Chocobar
3,00
 
Clássicos: Leite Condensado com morango
5,00
 
Clássicos: Eskibon Clássico
5,00
 
Magnum: Clássico, Trufa, Celebration, Amêndoas, Dark, Branco, Avelã, Doce de Leite
8,50
 
Magnum: Devotion/Gold
8,50
 
Em Copos:
 
 
Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml
5,00
 
Mini Blast: Chocolate Bits e Romeu e Julieta
5,00
 
Cornetto Cone: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de Valsa
6,00
 
Linha Doméstica:
 
Potes:
 
 
Kibon Light 2 em 1
21,90
 
Kibon Mousse 1,5L
15,90
 
Kibon Pote 1L Standart: Flocos+Chocolate, Morango+creme
12,90
 
Bem&Jerry’s – Linha Pote 120ml
11,50
 
Kibon Pote 1L Blast: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/ Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon
19,90
 
Monobites – 2 unidades
15,90
 
Kibon Pote 1L Zero
17,98
 
Toda Linha Sorvane Gelato Pote 1,5L
24,48
 
Kibon Sorveteria 1,5L: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/ Pudim/ Tentação
19,90
 
Kibon 3Seleções 1,5L: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/ Floresta Negra
24,90
 
Linha Pote 2 litros: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone, Napolitano.
23,90
 
Linha Pote 2 litros: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco.
23,90
 
Multipack: Básico
9,90
 
Multipack: Econômico
15,90
 
Multipack: Standard
19,90
 
Multipack: Premium
24,90
 
Bombons de sorvete:
 
 
Minibombom: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro
8,50
 
Sorvetes Massa a Granel
 
 
Toda Linha de Pote 5 litros (Por Litro)
11,41
 
 
 
INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES
 
PRODUTO
R$
 
PICOLÉS
 
Linha Frutas PIC.
Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola, Limão.
2,00
 
Linha Cremosos PIC.
Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango, Napolitano, Nata Goiaba, Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho Verde, Tapioca.
3,00
 
Linha Bombom PIC.
Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo, Predileto
4,00
 
Linha Infantil Zequinha
Morango, Tangerina, Uva
1,50
 
Linha Infantil Palhaço Cazé
(Chocolate c/ Morango e Chocolate c/ Creme)
2,00
 
Linha Sorvete no Palito
Pé de Moleque
3,50
 
Linha Sorvete no Palito
Mousse de Maracujá, Napolitano
3,50
 
Linha Picolé Zero
Chocolate, Morango, Cajá e Graviola
3,50
 
Linha Infantil Turma da Mônica
Todos os Sabores
2,50
 
SORVETES
 
 
Mini Pote 100 ml
Todos os Sabores
2,75
 
Big Pote 400 ml
Todos os Sabores
5,00
 
Pote 900 ml (Turma da Mônica)
Todos os Sabores
12,25
 
Pote 2 Litros
Todos os Sabores
16,50
 
Sundae
Chocolate e Morango
3,75
 
Trolli
Bem casado, Chocolate, Flocos e Morango
4,25
 
Maxi
Todos os Sabores
4,25
 
Pote Mesclados - 1,5 LT
Todos os Sabores
15,49
 
Pote Viver Melhor - 1 LT
Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais
20,04
 
Caixa com 10 Litros ZECA’S
01 unidade
73,90
 
Caixa com 07 Litros ZECA’S
01 unidade
51,30
 
Caixa com 05 Litros Viver melhor
01 unidade (Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola)
65,00
 
 
 
CREMOSINN
 
PRODUTO
R$
 
Cremosinn Sorvete - 2 L. Opções: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata, napolitano e pavê.
13,50
 
Cremosinn Sorvete – 10 Litros - Ameixa, Azul, Brigadeiro, Biscoito, Cajá, Creme c/ Passas, Coco, Chocolate, Choc. / Morango, Delicia de Abacaxi, Doce de Leite e outros
37,00
 
Cremosinn Sorvete – 1 L. Opções: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos, napolitano e pavê.
8,50
 
Cremosinn Sorvete – 445 ml. Opções: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial sabor de frutas, morango, napolitano e pavê.
4,70
 
Cremosinn Sorvete – 180 ml. Opções: chocolate, nata goiaba.
3,00
 
Cremosinn Sorvete – 100 ml. Opções: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco, chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola, morango, nata, nata goiaba, leite condenado, uva.
1,50
 
Cremosinn Sorvete – 72 ml. Opções: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite condensado.
0,70
 
Picolés Opções: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite, Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate.
2,00
 
Picolé Cobertura Skimo Chocolate, Brigadeiro
2,50
 
Picolé Cobertura Skimo Branco
2,50
 
Picolé Castanha
2,50
 
Cremosinn Opções: açaí, açaí com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva.
1,00
 
 
 
CASITUS SORVETES
 
PRODUTO
R$
 
Mini sundae
2,50
 
Mini sundae ( esp)
4,00
 
Sundae
4,00
 
Copão
4,85
 
Copo mini
2,50
 
Delicias regionais (frutas)
2,10
 
Ao leite
2,50
 
Ao leite premium
3,00
 
Kid´s uva e morango
1,00
 
Kid´s Chiclete, Maracujá e Pedacinho do Céu
0,80
 
Frutas da Amazônia – Açai e Cupuaçu
3,00
 
Frutas da Amazônia – Vivaçai - 290g
5,90
 
Frutas da Amazônia – Mini Açai - 140g
2,80
 
Trufados
4,00
 
Twister
4,50
 
1 litros
8,00
 
1,5 litros
10,00
 
2 litros
12,00
 
STERBOM
 
PRODUTO
TIPOS
PREÇOS
PIC D'F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA, Uva
Picolé
1,49
PIC LAC 60g DIVERSOS SABORES
Picolé
1,99
PIC D’F CAJÁ, LIMÃO, TANGERINA E MANGA
Picolé
0,99
PIC ESP AÇAI com leite condensado 60G
Picolé
2,99
PIC ESP BRIGADEIRO/SKI/BLANC 60g
Picolé
2,99
PIC N. GOIABA, MILHO VERDE E AÇAI
Picolé
1,49
PIC STER FRUTA – DIVERSOS SABORES
Picolé
1,49
PIC ESP STERBLITO 70g
Picolé
3,49
PIC Maximum Belga/CROCANTE/TENTA/MAXBLITO
Picolé
5,00
SORV STER KIDS – DIVERSOS SABORES
Monoporções
2,00
SORV SANDAE – DIVERSOS SABORES
Monoporções
3,50
SORV AÇAI C/ BANANA 125g
Monoporções
4,00
SORV M.S 100ML CHOCO/MORAN 50g
Monoporções
2,00
SORV S KONE 120ML BRIGA/KONEBLITO 80g
Monoporções
3,49
SORV COPO+ 400ML NAP. E NATA UVA 200g
Monoporções
5,00
SORV 1L RED diversos sabores
Sorvete
8,99
SORV MIX diversos sabores PT 4X950ML
Sorvete
9,99
SORV S.V 10L diversos sabores 5KG
Sorvete
68,00
SORV BAIXO TEOR DE LACTOSE 1,5L Napolitano
Sorvete
16,49
SORV LGT 1L diversos sabores
Sorvete
14,49
SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG
Sorvete
45,00
SORBET ESP 5L diversos sabores
Sorvete
35,00
SORV ESP 5L diversos sabores 2,5KG -
Sorvete
35,00
PREMIUM SORV diversos sabores 5L
Sorvete
36,75
MIX AÇAI TRADICIONAL 1L RET
açaí
14,99
PASTA DE AÇAI 5L 4,5KG
açaí
45,00
SORV 1,5L GELATARIA – DIVERSOS SABORES
Sorvete
13,99
SORV 2,0L – DIVERSOS SABORES
Sorvete
14,99
SORV STERKIDS – DIVERSOS SABORES
Monoporções
2,00
SORV ZERO LACTOSE 1,5L – DIVERSOS SABORES
Sorvete
16,49
SORV 5L BAIXO TEOR DE LACTOSE NAPOLITANO
Sorvete
35,00
SORV 5L ZERO LACTOSE – DIVERSOS SABORES
Sorvete
35,00
SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES
Sorvete
12,49
PIC ESP STERNINHO TRUFADO 70G
Picolé
2,99
PIC ESP maracujá com leite condensado
Picolé
1,90

 

 

MARCONI MARQUES FREAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA

 


Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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