PORTARIA Nº 00075/2019/GSER

ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00075/2019/GSER
PUBLICADO NO DOe-SER DE 27.02.19

Designa representante do Forum  Permanente de Administração Tributária

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “f”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como o disposto no inciso XXV do Art. 61 da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB, 
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Designar o servidor MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 171.798-7, como representante titular da Secretaria de Estado da Receita junto ao FPAT-PB.
 

Art. 2º Designar a servidora ELAINE CARVALHO CÉSAR, matrícula nº 147.379-4, como representante suplente da Secretaria de Estado da Receita junto ao FPAT-PB.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA