ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
REVOGADAPELA PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ |
PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 11.01.19
REVOGA A PORTARIA Nº 00204/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 20.07.17
Designa os titulares de cargos como gestores responsáveis pelos módulos do ATF.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
| Módulos |
Cargos |
| Arrecadação |
Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
| Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
| Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Declarações |
Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
| Diário Oficial Eletrônico |
Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento |
| Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Documentos Fiscais |
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Operacional de Informações Econõmico-Fiscais |
| Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
| IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017 |
| Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| Processo Administrativo Tributário |
Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento |
| Protocolo |
Assessor de Gabinete da SER – Sebastião de Sousa Forte |
| Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER |
| Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| SER Virtual |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Art. 2º Revogar a Portaria nº 204/2017/GSER, de 19 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS
Secretário de Estado da Receita
