ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00189/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 08.07.17
REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00204/2017/GSER
PUBLICADA DO DOe-SER DE 20.07.17
REVOGA AS PORTARIAS:
Nº 107/GSER DE 12.05.15
N° 210/GSER DE 10.09.15
Designa os gestores responsáveis dos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta secretaria de Estado da Receita.
João Pessoa, 7 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
Módulos |
Cargos |
Arrecadação |
Gerente Operacional de Arrecadação e Cobrança da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais |
Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Declarações |
Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais |
Diário Oficial Eletrônico |
Assessor de Gabinete da SER |
Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017 |
Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
Processo Administrativo Tributário |
Assessor de Gabinete da SER |
Protocolo |
Assessor de Gabinete da SER |
Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER |
Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
SER Virtual |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Art. 2º Revogar as Portarias nº 107/GSER e 210/GSER de 12 de maio e 10 de setembro de 2015, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA
