ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00210/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 10.10.2026

REVOGA A PORTARIA N° 00152/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e DE 28.07.2026

Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria nº 00152/2026/SEFAZ.

João Pessoa, 8 de outubro de 2026.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

Considerando o que dispõe o inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00028/2023/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo-COGETA:


MEMBROS                                           MATRÍCULA
Adriano Fábio Soares de Sousa             159.536-9
Arleide Maria da Silva Barboza               144.704-1
José Pontes de Barros Junior                 157.677-1
Kercyo Gurgel Braga                               158.553-3
Márcia Maria Wanderley de Lima            157.668-2
Margilson de Lacerda Dantas                  147.089-2
Remilson Honorato Pereira Júnior           145.496-0
Roberta do Monte Gomes                        146.890-1


Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 00152/2026/GSER, de 27 de julho de 2026.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7