ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00202/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.09.2026

ALTERA  A PORTARIA Nº 00095/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 21.05.2026

Altera a Portaria nº 00095/2026/SEFAZ que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 25 de setembro de 2026.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:


Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136054
Preço Sugerido: R$ 10,22

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136009
Preço Sugerido: R$ 10,80

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136016
Preço Sugerido: R$ 10,98

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136061
Preço Sugerido: R$ 10,22

 Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136085
Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136030
Preço Sugerido: R$ 19,29

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136047
Preço Sugerido: R$ 19,82

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136092
Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136160
Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136153
Preço Sugerido: R$ 17,65

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136177
Preço Sugerido: R$ 20,92


Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136184
Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507726
Preço Sugerido: R$ 6,03

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507696
Preço Sugerido: R$ 8,32

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507955
Preço Sugerido: R$ 7,15

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507634
Preço Sugerido: R$ 5,11

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Triplo Zero
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029628
Preço Sugerido: R$ 4,49

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Carmesim In e Out
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900097023
Preço Sugerido: R$ 3,59

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola s/ Açúcar
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900705119
Preço Sugerido: R$ 5,99

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Sprite Zero Açúcar
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 78912953
Preço Sugerido: R$ 2,15 

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Laranja Zero
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900151831
Preço Sugerido: R$ 2,45

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Caju
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900096644
Preço Sugerido: R$ 2,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900012590
Preço Sugerido: R$ 23,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900702590
Preço Sugerido: R$ 22,09

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Michelob
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308793
Preço Sugerido: R$ 13,41

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Michelob
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308793
Preço Sugerido: R$ 11,49

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Antarctica Pilsen (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991306546
Preço Sugerido: R$ 38,28

Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS
Tipo: CERVEJA
Marca: Black Princess Gold
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377663491
Preço Sugerido: R$ 5,16


Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS
Tipo: CERVEJA
Marca: Black Princess Dark
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377663361
Preço Sugerido: R$ 4,70


Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Laranja
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 2,21


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7