ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00201/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.09.2026

Designa servidores para compor o Comitê Multidisciplinar de Apoio à Adequação à LGPD da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba – Comitê LGPD.

João Pessoa, 25 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e


CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 00193/2026/SEFAZ, de 21 de setembro de 2026, que instituiu o Comitê Multidisciplinar de Apoio à Adequação à LGPD da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba - Comitê LGPD,


R E S O L V E:


Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Multidisciplinar de Apoio à Adequação à LGPD da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba – Comitê LGPD:

I - MARCUS DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS, matrícula nº 159.546-6, representante da Assessoria Técnica de Inteligência Fazendária – ATIF;

II - ELAINE CARVALHO CESAR FELIX, matrícula nº 147.379-4, representante da Diretoria Executiva de Governança e Desenvolvimento Institucional – DEGDI;

III - MARCELO CRUZ DE LIRA, matrícula nº 145.936-8, representante da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais – GEFTE;

IV - MARILIA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula nº 189.179-1, representante da Assessoria Técnica de Controle Interno – ATCI;

V - MARCO AURELIO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 159.515-6, representante da Diretoria Executiva de Tecnologia e Inovação – DTI;

VI - ELIPHAS NETO PALITOT TOSCANO, matrícula nº 190.588-1, representante da Assessoria Jurídica – AJU.


Parágrafo único. A coordenação do referido Comitê ficará a cargo do servidor Marco Aurélio Fonseca de Oliveira, matrícula nº 159.515-6.

 Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria exercerão as atribuições previstas na Portaria nº 00193/2026/SEFAZ, de 21 de setembro de 2026, concomitantemente com o desempenho de suas atribuições regulares.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 25 de setembro de 2026

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7