ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00150/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 24.07.2026

ALTERA A PORTARIA Nº 00095/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 21.05.2026.

Altera a Portaria nº 00095/2026/SEFAZ, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 23 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507788
Preço Sugerido: R$ 5,75

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero + Fibras
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308311
Preço Sugerido: R$ 4,14

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307116
Preço Sugerido: R$ 16,34

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Pepsi Cola Light / Zero / Black (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896341100003
Preço Sugerido: R$ 16,34


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7