PORTARIA N° 00124/2026/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D APELA PORTARIA Nº 00136/2026/SEFAZ |
PORTARIA N° 00124/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 19.06.2026
REVOGA A PORTARIA N° 00055/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.03.2025
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria nº 00055/2025/SEFAZ.
João Pessoa, 18 de junho de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e
Considerando o disposto no inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00103/2026/SEFAZ, de 26 de maio de 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
MEMBROS |
MATRÍCULA |
Adriano Fábio Soares de Sousa |
159.536-9 |
Arleide Maria da Silva Barboza |
144.704-1 |
José Antônio Claudino Veras |
145.965-1 |
Márcia Maria Wanderley de Lima |
157.668-2 |
Margilson de Lacerda Dantas |
147.089-2 |
Milton Araújo de Barros |
147.915-6 |
Remilson Honorato Pereira Júnior |
145.496-0 |
Roberta do Monte Gomes |
146.890-1 |
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 00055/2025/SEFAZ, de 22 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
