ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00095/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 21.05.2026

REVOGA PORTARIA N° 00213/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.11.2025

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00122/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 17.06.2026

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00150/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 24.07.2026

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00175/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.08.2026

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00202/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 26.09.2026

Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00213/2025/SEFAZ.

João Pessoa, 20 de maio de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado;

Considerando os preços usualmente praticados no mercado paraibano, obtidos por levantamento efetuado por meio de institutos de pesquisas, contratados pelos sindicatos e associações das indústrias de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, bem como aqueles apurados pela Secretaria de Estado da Fazenda a partir das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e);

Considerando, finalmente, que o resultado da pesquisa representa a média dos preços praticados nos diversos segmentos do mercado (auto-serviço, mercado frio e mercado tradicional) de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos, para definição da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária,

R E S O L V E:


Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.


Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

III – quando não houver a indicação correta da quantidade ou do volume dos produtos na Nota Fiscal.


Art. 4º A inclusão ou permanência de produtos no Anexo Único desta Portaria fica condicionada à manutenção de inscrição estadual ativa do fabricante ou distribuidor no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no “caput”, considera-se cumprida a exigência quando ao menos uma empresa integrante do grupo econômico do fabricante ou distribuidor estiver com situação cadastral ativa no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.


Art. 5º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00095/2026/SEFAZ, DE 20/05/2026”.


Art. 6º Revogar a Portaria nº 00213/2025/SEFAZ, de 25 de novembro de 2025.


Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Antarctica Pilsen
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 300 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991000178
Preço Sugerido: R$ 3,12

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Laranja
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 2,21

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507788
Preço Sugerido: R$ 5,75

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero + Fibras
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308311
Preço Sugerido: R$ 4,14

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307116
Preço Sugerido: R$ 16,34

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Pepsi Cola Light / Zero / Black (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896341100003
Preço Sugerido: R$ 16,34

Fabricante / Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Tipo: CERVEJA
Marca: Império Ultra
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 269 m
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 3,51

Fabricante / Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Tipo: CERVEJA
Marca: Império Ultra
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 4,42

Fabricante / Distribuidor: CIDADE IMPERIAL
Tipo: CERVEJA
Marca: Império Ultra
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 5,39

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136054
Preço Sugerido: R$ 10,22

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136009
Preço Sugerido: R$ 10,80

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136016
Preço Sugerido: R$ 10,98

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136061
Preço Sugerido: R$ 10,22

 Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136085
Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136030
Preço Sugerido: R$ 19,29

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136047
Preço Sugerido: R$ 19,82

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136092
Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136160
Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Hop Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136153
Preço Sugerido: R$ 17,65

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Session IPA
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136177
Preço Sugerido: R$ 20,92


Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM
Tipo: CHOPE
Marca: Primhordeum Wit Light
Tipo de Embalagem: Barril
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898980136184
Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507726
Preço Sugerido: R$ 6,03

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507696
Preço Sugerido: R$ 8,32

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Heineken Ultimate
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507955
Preço Sugerido: R$ 7,15

Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507634
Preço Sugerido: R$ 5,11

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Triplo Zero
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029628
Preço Sugerido: R$ 4,49

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Carmesim In e Out
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900097023
Preço Sugerido: R$ 3,59

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola s/ Açúcar
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900705119
Preço Sugerido: R$ 5,99

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Sprite Zero Açúcar
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 78912953
Preço Sugerido: R$ 2,15 

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Laranja Zero
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900151831
Preço Sugerido: R$ 2,45

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Caju
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900096644
Preço Sugerido: R$ 2,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900012590
Preço Sugerido: R$ 23,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900702590
Preço Sugerido: R$ 22,09

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Michelob
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308793
Preço Sugerido: R$ 13,41

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Michelob
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308793
Preço Sugerido: R$ 11,49

Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Antarctica Pilsen (Pack c/ 12 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991306546
Preço Sugerido: R$ 38,28

Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS
Tipo: CERVEJA
Marca: Black Princess Gold
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377663491
Preço Sugerido: R$ 5,16


Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS
Tipo: CERVEJA
Marca: Black Princess Dark
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377663361
Preço Sugerido: R$ 4,70

Attachments:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00095 2026 SEFAZ.pdf

8311 kB