ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00048/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 17.03.2026

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00063/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 07.04.2026

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00088/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 08.05.2026

Instituí Grupo de Trabalho para elaborar o Regulamento Interno da SEFAZ, em conformidade com a Estrutura Organizacional Básica estabelecida pela Medida Provisória nº 358/2026.

João Pessoa, 16 de março de 2026.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e

Considerando a necessidade de elaboração de Regulamento Interno compatível com a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) estabelecida pela Medida Provisória nº 358, de 13 de fevereiro de 2026,


RESOLVE:


Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Regulamento Interno da SEFAZ, em conformidade com a Estrutura Organizacional Básica estabelecida pela Medida Provisória nº 358, de 13 de fevereiro de 2026.


Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Elaine Carvalho César Félix, matrícula nº 147.379-4;

II - Marília Maria da Costa Albuquerque Oliveira, matrícula nº 189.179-1;

III - Delnathan Gonçalves Santos de Matos, matrícula nº 195.225-1;

IV - Júlia Emanuelle de Lima Marinho, matrícula nº 176.112-9.


Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Elaine Carvalho César Félix.


Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de _{20 (vinte) dias} para apresentação da proposta de Regulamento Interno, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7