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ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2016

ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2016

 

Publicado no DOU de 09.05.16

 

 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de maio de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.  

 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e   Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e   Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de   Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de   Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
  7 %

Alíquota
  12%

Originado de Importação
  4%

Alíquota
  7 %

Alíquota
  12%

Originado de Importação
  4%

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

29,54%

39,29%

47,20%

34,93%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%



 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

34,02%

52,29%

34,50%

52,84%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

-

-

-

-



 

 

UF

Lubrificante Derivado de   Petróleo

Lubrificante Não derivado de   Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interes-taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

57,20%

69,03%

78,64%

63,75%



 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

QAV

Álcool   Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

34,02%

52,29%

34,50%

52,84%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

40,76%

87,69%

29,54%

34,93%



 

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina   Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina   Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo   Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

87,30%

149,74%

87,30%

149,74%

18,73%

44,80%



 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

Óleo   Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

87,30%

149,74%

87,30%

149,74%

37,35%

56,08%

37,69%

56,47%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

-

-



 

 

 

 

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina   Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina   Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo   Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

119,33%

192,44%

119,33%

192,44%

19,11%

45,25%



 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

Óleo   Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

119,33%

192,44%

119,33%

192,44%

52,34%

73,11%

51,97%

72,69%

241,00%

233,08%

98,92%

125,72%

-

-



 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina   Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina   Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo   Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

133,51%

211,34%

133,51%

211,34%

24,26%

51,54%



 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

Óleo   Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

133,51%

211,34%

133,51%

211,34%

56,66%

78,02%

56,05%

77,33%

241,00%

233,08%

98,92%

125,72%

-

-



 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

QAV

Álcool   Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

87,30%

149,74%

87,30%

149,74%

37,35%

56,08%

37,69%

56,47%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

47,69%

96,92%

29,54%

34,93%



TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

QAV

Álcool   Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

119,33%

192,44%

119,33%

192,44%

52,34%

73,11%

51,97%

72,69%

241,00%

233,08%

98,92%

125,72%

47,97%

97,29%

29,54%

34,93%



 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo   Diesel

Óleo   Diesel S10

GLP   (P13)

GLP

QAV

Álcool   Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

133,51%

211,34%

133,51%

211,34%

56,66%

78,02%

56,05%

77,33%

241,00%

233,08%

98,92%

125,72%

55,25%

107,00%

29,54%

34,93%



 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
  Importação
  4%

*SP

29,54%

-

47,20%

-



 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
  Importação
  4%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%



*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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