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PORTARIA N° 00010/2022/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00010/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ EM  14.01.2022

ALTERA A PORTARIA Nº 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER  DE 30.12.17

Altera a Portaria n° 00337/2017/GSER, que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único  e revoga portarias especificadas.

João Pessoa, 13 de janeiro de 2022.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

 
RESOLVE:
 

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO SOCIAL

CCICMS

NOME FANTASIA

PROD

LETRAS IDENTIFICADORAS

 

ARISTÓTELES DANTAS GAUDÊNCIO LTDA

 

 

16.372.560-8

 

ÁGUA TRIUNFO

 

 

AD

 

ATF

 

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente) 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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