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PORTARIA N° 00153/2021/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00153/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 06.11.2021

Inclui itens, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

João Pessoa, 5 de novembro de 2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121072
Preço Sugerido: 4,51

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121041
Preço Sugerido: 5,01

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121058
Preço Sugerido: 5,11

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Weiss
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121065
Preço Sugerido: 4,80

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851462
Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994851479
Preço Sugerido: 9,92
 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente)

  


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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