João Pessoa, 23 de setembro de 2021.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CAPUNGA

Marca: Capunga Lager

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 6947059005775

Preço Sugerido: 7,33

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CAPUNGA

Marca: Capunga IPA Cumade Florzinha

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 6947059001128

Preço Sugerido: 9,31

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CAPUNGA

Marca: Oktober Pilsen

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898965323479

Preço Sugerido: 3,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CAPUNGA

Marca: Capunga Puro Malte

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898965323486

Preço Sugerido: 4,99

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CAPUNGA

Marca: Oktober IPA

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898965323257

Preço Sugerido: 7,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Barney Wine Carvalho

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 270 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529933746

Preço Sugerido: 9,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Barney Wine Coringa

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 270 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529277062

Preço Sugerido: 9,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Barney Wine Umburana

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 270 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529933753

Preço Sugerido: 9,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Severina Lager

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 609963064748

Preço Sugerido: 6,90

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer IPA na Botija

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 609963064755

Preço Sugerido: 9,20

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Arretada APA

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 609963064762

Preço Sugerido: 8,30

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Forrozeiro Cream Ale

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 609963064779

Preço Sugerido: 7,30

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: KWM Ind. Cerv.

Marca: Vierbrauer Gota Serena Sour

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 609963064786

Preço Sugerido: 8,30

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Antarctica Subzero

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991010436

Preço Sugerido: 4,79

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Budweiser 0,0%

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991298407

Preço Sugerido: 2,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Budweiser 0,0%

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991298421

Preço Sugerido: 3,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Spaten

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297479

Preço Sugerido: 3,79

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Spaten

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297424

Preço Sugerido: 2,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Spaten

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297547

Preço Sugerido: 5,79

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Spaten

Tipo Embalagem: Vd. Retornavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297547

Preço Sugerido: 7,09

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Hoegaarden White

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991298476

Preço Sugerido: 4,79

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Michelob

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 18200001338

Preço Sugerido: 4,49

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Original

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295086

Preço Sugerido: 2,29

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Stella Artois sem Gluten

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991296441

Preço Sugerido: 4,99

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Budweiser (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299855

Preço Sugerido: 44,96

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Budweiser (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299848

Preço Sugerido: 18,57

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297738

Preço Sugerido: 35,74

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299824

Preço Sugerido: 14,85

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemian Pilsen (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297749

Preço Sugerido: 31,28

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemian Pilsen (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299732

Preço Sugerido: 13,10

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Pilsen (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299886

Preço Sugerido: 28,95

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Pilsen (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299879

Preço Sugerido: 12,16

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Chopp (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299787

Preço Sugerido: 27,50

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Chopp (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299770

Preço Sugerido: 11,58

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Pilsen (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991300360

Preço Sugerido: 37,68

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Pilsen (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299862

Preço Sugerido: 15,66

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Chopp (Pack com 15 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299763

Preço Sugerido: 34,77

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Chopp (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299756

Preço Sugerido: 14,49

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte (Pack com 12 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299800

Preço Sugerido: 35,22

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Brahma Duplo Malte (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299794

Preço Sugerido: 18,16

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemian Pilsen (Pack com 12 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299718

Preço Sugerido: 31,31

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemian Pilsen (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 410 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991299701

Preço Sugerido: 16,24

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Sukita Limão

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991297172

Preço Sugerido: 4,09

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: VIVER SABORES (Guaraná, Laranja, Cola)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7897417405626

Preço Sugerido: 2,93

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: CAJUNINA

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529156138

Preço Sugerido: 1,15

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: CAJUNINA

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN / GTIN (unitário): 606529160838

Preço Sugerido: 4,65

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Guarana

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949353201

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Laranja

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949353225

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Limao

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949353218

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Uva

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949353232

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Cola

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949353195

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB Morango Limao

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 230 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949352921

Preço Sugerido: 0,82

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Coca-Cola sem açúcar (pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900701326

Preço Sugerido: 14,99

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Misterio

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900095005

Preço Sugerido: 2,90

 

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Fanta Misterio

Tipo Embalagem: Pet

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900095036

Preço Sugerido: 3,67

 

Tipo: ENERGETICO

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: REIGN Mango-o-matic

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 1220000250109

Preço Sugerido: 8,99

 

Tipo: ENERGETICO

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: REIGN Orange dreamsicle

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 1220000250123

Preço Sugerido: 8,99

 

Tipo: ENERGETICO

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Power Up

Tipo Embalagem: Pet

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7908425417300

Preço Sugerido: 3,07

 

Tipo: ENERGETICO

Fabricante/Distribuidor: NINA

Marca: Power Up

Tipo Embalagem: Pet

Capacidade: 2000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898942298905

Preço Sugerido: 7,95

 

 

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os Códigos EAN/GTIN dos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Becks

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991294263

Preço Sugerido: 3,88

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Bohemian Pilsen

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149840915

Preço Sugerido: 2,51

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Stella Artois

Tipo Embalagem: Vd. Descartavel

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991295109

Preço Sugerido: 7,17

 

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Marca: Skol Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891149109746

Preço Sugerido: 2,43

 

Art. 3º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, a nomenclatura dos produtos “Fanta Laranja Diet Zero” para “Fanta Laranja sem Açúcar” e “Guaraná Kuat Diet Zero” para “Guaraná Kuat sem açúcar”.

 

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

(Assinado eletronicamente)