PORTARIA N° 00129/2021/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00129/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 18.09.2021
Designa Grupo de Trabalho para prestar informação solicitada pelo BNDES, pertinente ao PROINVESTE.
João Pessoa, 17 de setembro de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “ a” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e pelo inciso XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem o Grupo de Trabalho que será responsável pelo levantamento de documentação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pertinente ao Contrato firmado com Estado da Paraíba para financiamento do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal - PROINVESTE.
| MEMBROS | MATRÍCULA |
| Lívia Vilar Queiroz dos Santos | 169.363-8 |
| Maria Goreth Figueiredo Martins | 147.076-1 |
| Ana Maria Monteiro da Silva | 189.543-5 |
| Natan Fialho da Costa Pinheiro | 166.292-9 |
Art. 2° O Grupo de Trabalho será presidido por Lívia Vilar Queiroz dos Santos e o prazo de conclusão será de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
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