PORTARIA N° 00043/2021/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00043/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 10.04.2021
ALTERADA PELA PORTARIA N° 00005/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 06.01.2024
Aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira.
João Pessoa, 9 de abril de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, cujo inteiro teor segue anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda Matrícula
Nº 171.798-7
OBSERVAÇÃO: ANEXO ÚNICO - EM ARQUIVO ANEXADO - PDF -
COM NUMERAÇÃO DE PÁGINAS 6 A 23
OBSERVAÇÃO:
| NOVA REDACAO DADA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00043/2021/SEFAZ PELO ART 1º DA PORTARIA N° 00005/2024/SEFAZ - DO-e/SEFAZ DE 06.01.2024 |
EM ARQUIVO ANEXADO - PDF - (NA FORMA DO ANEXO DA PORTARIA N° 00005 2024 SEFAZ.pdf)
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