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PORTARIA Nº 00160/2020/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00160/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 10.12.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ 
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ  DE 30.11.19 

Altera  o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

João Pessoa, 9 de dezembro de 2020.

   
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Fanta Laranja (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900039351
Preço Sugerido: 8,98 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Kwat (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900919356
Preço Sugerido: 8,98

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Sprite Original (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900681130
Preço Sugerido: 11,19
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900520507
Preço Sugerido: 2,02

 Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor FRUTVER
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900521504
Preço Sugerido: 2,02

 Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola Energy Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900026009
Preço Sugerido: 4,99
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)


 

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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