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PORTARIA N° 00133/2020/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00133/2020/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ EM 16.10.2020


ALTERA PORTARIA Nº 00218/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 13.7.19
REPUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 24.7.19

Inclui produtos no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, que fixa  valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

João Pessoa, 15 de outubro de 2020

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

 R E S O L V E:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, de 12 de julho de 2019, os produtos abaixo discriminados:

IMPORTADOR/ DISTRIBUIDOR PRODUTO EAN QUANT PREÇO SUGERIDO (R$)
INDAIÁ ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 330ML ACQUA PANNA 0041508302197  Un. 4,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 750ML SPORT ACQUA PANNA 0041508600811 Un. 10,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 500ML ACQUA PANNA 8002270966576 Un. 6,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 1L ACQUA PANNA 8000815295273 Un. 9,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML PERRIER 7613035870604 Un. 6,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML SAN PELLEGRINO 8002270146534 Un. 6,90
INDAIÁ ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 1L SAN PELLEGRINO 8002270044892 Un. 9,90
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO C/GAS 250ML PERRIER 7613036669603 Un. 7,99
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 250ML PERRIER 7613036669429 Un. 7,99
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA LARANJA C/GAS 330ML ARANCIATA SAN PELLEGRINO 8002270176555 Un. 8,49
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 330ML LIMONATA SAN PELLEGRINO 8002270166532 Un. 8,49
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO 041508803168 Un. 8,49
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO/ TANGERINA 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO 041508803014 Un. 8,49
INDAIÁ BEBIDA AROMATIZADA VIDRO TONICA C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO 8002270606625 4 Un. 8,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda Matrícula
Nº 171.798-7


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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