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PORTARIA Nº 00048/2020/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00048/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ DE 13.3.2020

ALTERA A PORTARIA Nº 00318/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe - SEFAZ DE 30.11.19

Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ - ST- CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

João Pessoa, 12 de março de 2020.


 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: Magneto Energy
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661664
Preço Sugerido: 9,11

Tipo: Isotônico
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT (todos os sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,61 

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: IT! Tônica
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário): 7898377661626
Preço Sugerido: 3,23

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506064
Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0%
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506040
Preço Sugerido: 4,34

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Eisenbahn Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984254
Preço Sugerido: 4,88

 Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: São Geraldo
Marca: Refrigerante de Caju
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900473
Preço Sugerido: 2,00
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Marialvo Laureano dos Santos Filho 
Secretário de Estado da Fazenda 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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