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PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00030/2020/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ de 15.02.2020

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00337/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER  DE 30.12.17

Acrescentar razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER.

João Pessoa, 13 de fevereiro de 2020



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,


R E S O L V E:


 Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO  CCICMS NOME FANTASIA  PROD  LETRAS 
Melancias Indústria de Águas Envasadas LTDA - ME  16.293.301-0 Santa Helena do Vale  AD  SHV 

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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