ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00288/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e SEFAZ 16.10.19

 REVOGA A PORTARIA Nº 00075/2019/GSER
 PUBLICADA NO DOe-SER DE 27.02.19

Designa o representantes da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

João Pessoa, 15 de outubro de 2019.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como o disposto no inciso XXV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Designar o servidor MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 171.798-7, como representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

 
Art. 2º Designar a servidora ELAINE CARVALHO CÉSAR, matrícula nº 147.379-4, como representante suplente da Secretaria de Estado da Fazenda junto ao FPAT-PB.

 
Art. 3º Revogar a Portaria nº 00075/2019/GSER, de 26 de fevereiro de 2019.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Receita