Skip to content

PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 13.9.19

REVOGA A PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ EM 24.07.19

Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

João Pessoa, 12 de setembro de 2019.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e


Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

 
R E S O L V E:


Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.


Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
 

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
 
I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;
 
II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
 

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ, DE 12/9/2019”.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00228/2019/SEFAZ, de 23 de julho de 2019.

  

Bruno de Sousa Frade
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

 
EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés a Base de Água

Clássicos: Fruta+Calda Maracujá; Fruta+Calda Frutas Vermelhas

        3,25

Fruttare: Palito (Limão/Uva/Cajá/Abacaxi)

        3,25

Muita Fruta Manga/Muita Fruta Morango

        5,50

Picolés Cremosos

 

Frutare Palito Côco

        4,00

Kibon Clássico Chicabon

        4,00

Fruttare Barrinha

        7,00

KIBON Zero (Frutas Vermelhas)

        5,50

Fruttare Casero - Morango

        5,00

Clássicos: Leite Cond. c/Morango/Fruttare Mousse (Limão)

        5,00

Picolés com Cobertura

KIBON ESKIBON CHOCOBAR

        3,00

KIBON ESKIBON CARAMELO

        5,50

Palito Kibonbon Morango e Palito Kibonbon Côco

        4,00

Eskibonbon Gelado Clássico/PL Brigadeiro

        5,00

Clássicos: Tablito/Chococo/Chokant

        5,50

MAGNUM PICOLÉ CLÁSSICO/PICOLÉ WHITE

        8,50

Magnum Morango Chantilly(antigo Red Velvet), Trio Chocolate

        9,50

Picolés Infantis

KOLORIX

        2,00

Chicabonzinho Palito Chokcolate/Toddynho

        2,00

Kids: Frutilly Palito Morango; Vulcão do Mar; Pinta Língua

        3,00

Picolé: Max Bubbaloo e Slime

        3,50

Kibon Max Algodão Doce

        3,50

Em Copos

Bem & Jerry’s – Toda Linha 120ml

      13,90

Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml

        6,00

Cornetto Chocomix 90ml/Cornetto Snickers/Cornetto M&Ms

        7,50

Sanduíches de Sorvete

Mordisko

        5,00

Linha Doméstica Potes

Magnum Pint 458ml

      32,90

Bem & Jerry’s – Toda Linha de Pote 458ml

      34,90

Cremosissimo Flocos e Morango (1L)

      12,90

BLAST

      19,90

Kibon Light 2 em 1 (Creme c/Chocolate e Creme c/Morango)

      21,90

KART (Gelato/Geladim/Sorvane)

      12,90

Kibon Mousse Limão/Chocolate/Maracujá – 1,5L e 1,3L

      15,90

Trissabor e Cremosissimo – 1,5L

      17,90

Kibon Sorveteria (1,5L e 1,3L)+ Promo Especial (1,5L)

      17,90

3 Seleções 1,5L e Gelato 1,5L

      23,90

Sundae

      24,90

Kibon Linha Pote 2 Litros + 2L PROMO/4 em 1 Tropical

      23,90

Linha Cremosíssimo 3,2L

      32,90

Multipacks

Magnum Mini White/Magnum Mini Clássico

      29,90

Bombons de Sorvete

 

Minibombom: Eskibon/Brigadeiro/Doce de Leite

        9,00

Magnum Monobites

      11,00

Linha Restaurante – Monoporções

 

Vienetta

      23,90

Sorvetes Massa a Granel

 

Toda Linnha de Pote 5 Litros

      11,41

Ben & Jerry’s – Toda Linha de Pote 8,95

      41,99

CASITUS

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés

Frutas

        2,00

Frutas ao Leite (Promoção)

        1,75

Especiais

        3,50

Trufados

        4,00

Ao Leite Premium

        3,00

Ao Leite

        2,50

Kids

        1,00

Sorvetes

Viva Açai Pote pequeno

        6,00

Sundae

        4,00

Copão

        4,85

Mini Sandae

        2,50

Twister

        4,50

Linha Gourmet 1,5L

      19,50

Mini Gourmet

        4,50

Zero Açúcar 1,0L

      18,20

Sorvete Pote 1L

      10,40

Sorvete Pote 1,5L

      12,70

Sorvete Pote 2L

      15,00

STER BOM

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés

PIC D’F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA E UVA

        1,50

PIC LAC 60G NAPOLITANO E CHOCOLACTO, LEITE COND

        2,00

PIC ESP AÇAI COM LEITE CONDENSADO 60G

        2,50

PIC ESP BRIGADEIRO 60G

        3,00

PIC ESP ESTERBLITO 70G

        3,50

PIC MAXIMUM SABORES

        5,00

PIC D’F 60G CAJÁ E LIMÃO, TANGERINA E MANGA

        1,00

PIC DELÍCIA NATA GOIABA/COCO 60G

        1,50

PIC D’F MILHO VERDE 60G

        1,50

PIC ESP ESTERNINHO TRUFADO 70G

        1,99

PIC ESP MARACUJÁ C/L. COND 60G

        2,99

Sorvetes

SORV 2L DIVERSOS SABORES PROMOÇÃO

      12,99

SORV 2L DIVERSOS SABORES

      15,99

SORV STERKIDS – DIVERSOS SABORES

        2,00

SORV S KONE 120ML DIVERSOS SABORES 80G

        3,50

SORV COPO + 400ML NAPOLITANO 200G

        5,00

SORV SUNDAE CREME C/MOR E CHO 75G

        3,50

SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES

      12,49

SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES - PROMOÇÃO

      10,99

SORV S.V 10L DIVERSOS SABORES 5KG

      68,00

SORV ZERO LACTOSE 1,5L – DIVERSOS SABORES

      16,50

SORV LGT 1L DIVERSOS SABORES

      14,50

SORV 5L ZERO LACTOSE DIVERSOS SABORES

      35,00

SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG

      45,00

SORV ESP 5L DIVERSOS SABORES

      35,00

PREMIUM SORV DIVERSOS SABORES 5L

      35,00

SORBET ESP 5L DIVERSOS SABORES

      35,00

CREMOSSIN

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés

 

Frutas

        2,00

Frutas ao Leite

        2,00

Especial, Castanha

        2,50

C/Cobertura

        2,50

Sorvetes

Pote 72ml

        0,70

Pote 445ml

        4,70

Pote 2L

      16,25

Pote 5L

      32,50

Pote 10L

      54,60

Cremossin

        1,00

INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés

Zequinha (Infantil) Morango, Tangerina e uva

        1,00

Frutas, Cajá, Goiaba e Limão

        2,00

Cremosos, Chocolate,Coco,Morango,Milho,Nata Goiaba,Tapioca e Mousse de Maracujá.

        3,00

Linha Bombom, Bem Casado,Brigadeiro e Crispies

        4,00

Linha Sorvete no Palito  Napolitano e Paçoca

        3,50

Linha Picolé Zero, Chocolate e Morango

        4,00

Brvíssimo, Chocolate Branco c/ Chocolate

        4,00

Açai com Banana

        4,00

Frutas Abacaxi

        1,50

Infantil Algodão Doce

        1,50

Infantil Pinta Língua

        1,25

Cony Z, Bem Casado e Chocolate

        5,00

Maxi, Bem Casado, Brigadeirão e Supremo Branco

        5,50

Bombom Bravíssimo, Leite Coberto c/chocolate meio amargo

        6,50

SORVETES

Shake 350G, Maltine e Morango Leite Condensado

        8,90

Pote 1.5L -  Todos os Sabores

      11,90

Pote 1.5L Duplo -  Todos os Sabores

      19,80

Pote 1,8L – Todos os Sabores

      16,50

Sundae – Chocolate e Morango

        3,50

Pote 2L -  Flocos, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá, Chocolate, Coco e Creme

      17,90

Pote 2L – Bem Casado, Creme c/Passas, Nata Goiaba, Tapioca, Pavê e Trio Nordestino

      18,49

Pote 2L – Brigadeiro, Creme, Maracujá, Toffe e Abacaxi

      16,50

Pote 2L – AS, KA, GREAT VALUE, GPA, BEMAIS, CARREFOUR + EKONOMICO, %DIA, PREZUNIC E UNICOMPRA

      16,50

Pote 2L - AÇAI

      29,90

 

Bruno de Sousa Frade
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo