ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00269/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ DE 12.09.19

REVOGA AS PORTARIAS:
PORTARIA Nº 018/GSER, DE 21 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA Nº 215/GSER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Designar  servidores para comissão de recebimento de bens, serviços e obras licitadas da SEFAZ.

João Pessoa, 12 de setembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados e/ou em exercício nesta Pasta, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Serviços e/ou Obras Licitadas, no âmbito desta Secretaria:
 

  

Art. 2º Revogar as Portarias nº 018/GSER e 215/GSER, de 21 de janeiro de 2013 e 18 de setembro de 2015, respectivametne.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Bruno de Sousa Frade
Secretário de Estado da Fazenda em exercício