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PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

REVOGADA

PELA PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 13.9.19

PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ EM 24.07.19
 
REVOGA A PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ EM 28.06.19

Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés e revoga a Portaria nº 00205/2019/SEFAZ, de 27 de junho de 2019.

João Pessoa, 23 de julho de 2019.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
 

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

 
Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;
 
II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

 
Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ, DE 23/7/2019”.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00205/2019/SEFAZ, de 27 de junho de 2019.

 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ, DE 23 DE JULHO DE 2019

 

EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
 
Descrição/Tipo de Produto
R$
 
Picolés a Base de Água:
 
 
Clássicos: Mate com limão  (55ml)
3,25
 
Fruttare: Limão/ Uva/ Abacaxi (55ml)
3,25
 
Fruttare: Maracujá/ Manga/ Lichia (55ml)
3,25
 
Fruttare: Jabuticaba (55ml)
                    3,25                                                            
 
Picolés Cremosos
 
 
Fruttare: Coco, Kiwi, Abacaxi (70ml)
4,00
 
Fruttare Caseiro: Banana/ Morango/ Pêssego/ Goiaba
Clássicos: Leite Condensado com Morango (90ml)
5,00
 
Fruttare Caseiro Yogurt (90ml)
5,00
 
Fruttare Muita Fruta: Morango/Manga (90ml)
5,50
 
Picolés com Cobertura:
 
 
Clássicos: Kibonbon Brigadeiro/ Kibonbon Tablito (70ml)
5,50
 
Picolés Infantis:
 
 
Kids: Chicabonzinho (40ml)
2,00
 
Kids: Frutilly Palito Morango (60ml)
          3,00        
 
Kids: Vulcão do mar (60ml)
  3,00
 
Kids: Max Explode e Algodão Doce (60ml)
 3,50
 
Picolés “Premium”:
 
 
Clássicos: Eskibon Chocobar (50ml)
      3,00    
 
Clássicos: Leite Condensado com morango (90ml)
 5,00
 
Clássicos: Eskibon Clássico  (90ml)
5,00
 
Magnum: Clássico Premium (90ml)
 8,50
 
Magnum: Clássico Super Premium Maça e Canela (90ml)
 9,50
 
Em Copos:
 
 
Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml
 5,00
 
Mini Blast: Chocolate Bits e Romeu e Julieta (120 a 150ml)
 5,00
 
Cornetto Cone: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de Valsa (90ml)
 6,50
 
Linha Doméstica:
 
 
Potes:
 
Kibon Light 2 em 1 (1 litro)
21,90
 
Kibon Mousse 1.5L e 1.3L
15,90
 
Kibon Pote 1L Standart: Flocos+Chocolate, Morango+creme
12,90
 
Bem&Jerry’s – Linha Pote 120ml
12,50
 
Kibon Pote 1L Blast: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/ Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon
19,90
 
Toda Linha Sorvane Gelato Pote (1L a 1,5)
12,90
 
Kibon Sorveteria 1,5L: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/ Pudim/ Tentação
19,90
 
Kibon 3Seleções 1,5L: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/ Floresta Negra
24,90
 
Linha Pote 2 litros: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone, Napolitano.
23,90
 
Linha Pote 2 litros: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco.
23,90
 
Bombons de sorvete:
 
 
Minibombom: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro
9,00
 
Sorvetes Massa a Granel
 
 
Toda Linha de Pote 5 litros (Por Litro)
11,41
 
 
 
 
CASITUS
 
Descrição/Tipo de Produto
R$
 
Picolés
 
 
Frutas
2,00
 
Frutas ao Leite (Promoção)
1,75
 
Especiais
3,50
 
Trufados
4,00
 
Ao Leite Premium
3,00
 
Ao Leite
2,50
 
Kids
1,00
 
Sorvetes:
 
 
Viva Açai Pote pequeno
6,00
 
Sundae
4,00
 
Copão
4,85
 
Mini Sandae
2,50
 
Twister
4,50
 
Linha Gourmet 1,5L
 
 
Mini Gourmet
 
 
Zero Açucar 1,0L
 
 
Sorvete Pote 1L
    
 
Sorvete Pote 1,5L
 
 
Sorvete Pote 2L
 
 
STER BOM
 
Descrição/Tipo de Produto
R$
 
Picolés
 
 
PIC D’F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA E UVA
1,50
 
PIC LAC 60G NAPOLITANO E CHOCOLACTO, LEITE COND
2,00
 
PIC ESP AÇAI COM LEITE CONDENSADO 60G
2,50
 
PIC ESP BRIGADEIRO 60G
3,00
 
PIC ESP ESTERBLITO 70G
3,50
 
PIC MAXIMUM SABORES
5,00
 
PIC D’F 60G CAJÁ E LIMÃO, TANGERINA E MANGA
1,00
 
PIC DELÍCIA NATA GOIABA/COCO 60G
1,50
 
PIC D’F MILHO VERDE 60G
1,50
 
PIC ESP ESTERNINHO TRUFADO 70G
1,99
 
PIC ESP MARACUJÁ C/L. COND 60G
2,99
 
Sorvetes
 
 
SORV 2L DIVERSOS SABORES PROMOÇÃO
12,99
 
SORV 2L DIVERSOS SABORES
15,99
 
SORV STERKIDS – DIVERSOS SABORES
2,00
 
SORV S KONE 120ML DIVERSOS SABORES 80G
3,50
 
SORV COPO + 400ML NAPOLITANO 200G
5,00
 
SORV SUNDAE CREME C/MOR E CHO 75G
3,50
 
SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES
12,49
 
SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES - PROMOÇÃO
10,99
 
SORV S.V 10L DIVERSOS SABORES 5KG
68,00
 
SORV ZERO LACTOSE 1,5L – DIVERSOS SABORES
16,50
 
SORV LGT 1L DIVERSOS SABORES
14,50
 
SORV 5L ZERO LACTOSE DIVERSOS SABORES
35,00
 
SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG
45,00
 
SORV ESP 5L DIVERSOS SABORES
35,00
 
PREMIUM SORV DIVERSOS SABORES 5L
35,00
 
SORBET ESP 5L DIVERSOS SABORES
35,00
 
CREMOSSIN
 
Descrição/Tipo de Produto
R$
 
Picolés:
 
 
Frutas
2,00
 
Frutas ao Leite
2,00
 
Especial, Castanha
2,50
 
C/Cobertura
2,50
 
Sorvetes:
 
 
Pote 72ml
0,70
 
Pote 445ml
4,70
 
Pote 2L
16,25
 
Pote 5L
32,50
 
Pote 10L
54,60
 
Cremossin
1,00
 
 
INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES 
 
PRODUTO
R$
 
PICOLÉS
 
 
Zequinha (Infantil) Morango, Tangerina e uva
1,00
 
Frutas, Cajá, Goiaba e Limão
2,00
 
Cremosos, Chocolate,Coco,Morango,Milho,Nata Goiaba,Tapioca e Mousse de Maracujá.
3,00
 
Linha Bombom, Bem Casado,Brigadeiro e Crispies
4,00
 
Linha Sorvete no Palito  Napolitano e Paçoca
3,50
 
Linha Picolé Zero
Chocolate, Morango
4,00
 
Bravíssimo
Chocolate Branco c/chocolate
4,00
 
Açai
Açai com Banana
4,00
 
Frutas
Abacaxi
1,50
 
Infantil
Algodão Doce
1,50
 
Infantil
Pinta Lingua
1,25
 
Cony Z
Bem Casado e Chocolate
5,00
 
Maxi
Bem Casado, Brigadeirão e Supremo Branco
5,50
 
Bombom Bravíssimo
Leite Coberto c/chocolate meio amargo.
6,50
 
SORVETES
 
 
 
Shake 350G
Maltine e Mor Lt Condensado
8,90
 
Pote 1.5L
Todos os sabores
11,90
 
Pote 1.5L Duplo
Todos os Sabores
19,80
 
Pote 1,8L
Todos os Sabores
16,50
 
Sundae
Chocolate e Morango
3,50
 
Pote 2L
Flocos, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá, Chocolate, Coco e Creme
17,90
 
Pote 2L
Bem Casado, Creme c/passas, Nata Goiaba, Tapioca, Pavê e Trio Nordestino
18,49
 
Pote 2L
Brigadeiro, Creme Maracujá, Toffe e Abacaxi.
16,50
 
Pote 2L
AS, KA, GREAT VALUE,GPA,BEMAIS, CARREFOUR,+EKONOMICO,%DIA,
PREZUNIC E UNICOMPRA.
16,50
 
Pote 2L
Açai
29,90
 
 


Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda

  


Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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