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PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 REVOGADA

PELA PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ EM 24.07.19

PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ
PUBLICADO NO DOe-SEFAZ EM 28.06.19

REVOGA A PORTARIA Nº 00215/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 06.12.18
Fixa  valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés

João Pessoa, 27 de junho de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e


Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,


R E S O L V E:
 

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.


Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
 

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
 
I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.


Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ, DE 27/6/2019”.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00215/2018/GSER, de 5 de dezembro de 2018.
 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda

  

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00205/2019/SEFAZ, DE 27 DE JUNHO DE 2019
 

EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
 

Descrição/Tipo de Produto
R$
 

Picolés a Base de Água:
 
 

Clássicos: Mate com limão  (55ml)
3,25
 

Fruttare: Limão/ Uva/ Abacaxi (55ml)
3,25
 

Fruttare: Maracujá/ Manga/ Lichia (55ml)
3,25
 

Fruttare: Jabuticaba (55ml)
3,25                                                            
 

Picolés Cremosos
 
 

Fruttare: Coco, Kiwi, Abacaxi (70ml)
4,00
 

Fruttare Caseiro: Banana/ Morango/ Pêssego/ Goiaba
Clássicos: Leite Condensado com Morango (90ml)
5,00
 

Fruttare Caseiro Yogurt (90ml)
5,00
 

Fruttare Muita Fruta: Morango/Manga (90ml)
5,50
 

Picolés com Cobertura:
 
 

Clássicos: Kibonbon Brigadeiro/ Kibonbon Tablito (70ml)
5,50
 

Picolés Infantis:
 
 

Kids: Chicabonzinho (40ml)
2,00
 

Kids: Frutilly Palito Morango (60ml)
3,00        
 

Kids: Vulcão do mar (60ml)
3,00
 

Kids: Max Explode e Algodão Doce (60ml)
3,50
 

Picolés “Premium”:
 
 

Clássicos: Eskibon Chocobar (50ml)
3,00    
 

Clássicos: Leite Condensado com morango (90ml)
5,00
 

Clássicos: Eskibon Clássico  (90ml)
5,00
 

Magnum: Clássico Premium (90ml)
8,50
 

Magnum: Clássico Super Premium Maça e Canela (90ml)
9,50
 

Em Copos:
 
 

Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml
5,00
 

Mini Blast: Chocolate Bits e Romeu e Julieta (120 a 150ml)
5,00
 

Cornetto Cone: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de Valsa (90ml)
6,50
 

Linha Doméstica:
 
 

 
Potes:
 

Kibon Light 2 em 1 (1 litro)
21,90
 

Kibon Mousse 1.5L e 1.3L
15,90
 

Kibon Pote 1L Standart: Flocos+Chocolate, Morango+creme
12,90
 

Bem&Jerry’s – Linha Pote 120ml
12,50
 

Kibon Pote 1L Blast: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/ Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon
19,90
 

Toda Linha Sorvane Gelato Pote (1L a 1,5)
12,90
 

Kibon Sorveteria 1,5L: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/ Pudim/ Tentação
19,90
 

Kibon 3Seleções 1,5L: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/ Floresta Negra
24,90
 

Linha Pote 2 litros: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone, Napolitano.
23,90
 

Linha Pote 2 litros: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco.
23,90
 

Bombons de sorvete:
 
 

Minibombom: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro
9,00
 

Sorvetes Massa a Granel
 
 

Toda Linha de Pote 5 litros (Por Litro)
11,41
 

 

CASITUS
Descrição/Tipo de Produto
R$
Picolés
 
Frutas
2,00
Frutas ao Leite (Promoção)
1,75
Especiais
3,50
Trufados
4,00
Ao Leite Premium
3,00
Ao Leite
2,50
Kids
1,00
Sorvetes:
 
Viva Açai Pote pequeno
6,00
Sundae
4,00
Copão
4,85
Mini Sandae
2,50
Twister
4,50
Linha Gourmet 1,5L
 
Mini Gourmet
 
Zero Açucar 1,0L
 
Sorvete Pote 1L
    
Sorvete Pote 1,5L
 
Sorvete Pote 2L
 

 

STER BOM
Descrição/Tipo de Produto
R$
Picolés
 
Frutas
1,50
Frutas Zero Lactose
1,00
Delicias Regionais
1,50
Sterninho Trufado
2,99
Açai + Leite Condensado
2,50
Sterblito
3,50
Brigadeiro
3,00
Maracujá + Leite Condensado
1,99
Lacto
2,00
Maximum
5,00
Sorvetes:
 
SterKone
3,50
Mono Porções, Sundae
3,50
Mono Porções, Copo Mais
5,00
Mono Porções, Ster Kids
2,50
Mix Açai  300ml
5,99
Mix Açai  1L
15,00
Pote 1,5L Zero Lactose
16,50
Pote 1L Light
14,50
Sterninho Trufado Pote 1,5L
12,99    

 

CREMOSSIN
Descrição/Tipo de Produto
R$
Picolés:
 
Frutas
2,00
Frutas ao Leite
2,00
Especial, Castanha
2,50
C/Cobertura
2,50
Sorvetes:
 
Pote 72ml
0,70
Pote 445ml
4,70
Pote 2L
16,25
Pote 5L
32,50
Pote 10L
54,60
Cremossin
1,00

 

INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES
 
PRODUTO
R$
PICOLÉS
 
Zequinha (Infantil) Morango, Tangerina e uva
1,00
Frutas, Cajá, Goiaba e Limão
2,00
Cremosos, Chocolate,Coco,Morango,Milho,Nata Goiaba,Tapioca e Mousse de Maracujá.
3,00
Linha Bombom, Bem Casado,Brigadeiro e Crispies
4,00
Linha Sorvete no Palito  Napolitano e Paçoca
3,50
Linha Picolé Zero
Chocolate, Morango
4,00
Bravíssimo
Chocolate Branco c/chocolate
4,00
Açai
Açai com Banana
4,00
Frutas
Abacaxi
1,50
Infantil
Algodão Doce
1,50
Infantil
Pinta Lingua
1,25
Cony Z
Bem Casado e Chocolate
5,00
Maxi
Bem Casado, Brigadeirão e Supremo Branco
5,50
Bombom Bravíssimo
Leite Coberto c/chocolate meio amargo.
6,50
SORVETES
 
 
Shake 350G
Maltine e Mor Lt Condensado
8,90
Pote 1.5L
Todos os sabores
11,90
Pote 1.5L Duplo
Todos os Sabores
19,80
Pote 1,8L
Todos os Sabores
16,50
Sundae
Chocolate e Morango
3,50
Pote 2L
Flocos, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá, Chocolate, Coco e Creme
17,90
Pote 2L
Bem Casado, Creme c/passas, Nata Goiaba, Tapioca, Pavê e Trio Nordestino
18,49
Pote 2L
Brigadeiro, Creme Maracujá, Toffe e Abacaxi.
16,50
Pote 2L
As, Ka, Great Value,Gpa,Bemais, Carrefour,+Ekonomico,%Dia, Prezunic E Unicompra.
16,50
Pote 2L
Açai
29,90

 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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