ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00056/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 31.1.19

ALTERA A PORTARIA Nº 00213/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER de 1°.12.18
REBUBLICADA NO DOe-SER DE 12.12.18
OBS: REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00183/2019/SEFAZ - DOe-SEFAZ DE 01.6.19

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 213/GSER, de 01 de dezembro de 2018, os itens indicados.

João Pessoa, 30 de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como o disposto no inciso XV do Art. 61 da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 213/GSER, de 01 de dezembro de 2018, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA PRIME
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 78936546
Preço Sugerido: 3,80
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA EXPORT
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 78912861
Preço Sugerido: 3,40

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA TIJUCA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 78929203
Preço Sugerido: 3,00
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA TIJUCA
Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn
Capacidade: 600ml
EAN / GTIN (unitário): 78932470
Preço Sugerido: 4,00
    
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA TIJUCA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 600ml
EAN / GTIN (unitário): 78932470
Preço Sugerido: 6,00
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA DRAFT
Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn
Capacidade: 600ml
EAN / GTIN (unitário): 78911925
Preço Sugerido: 4,00

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA GOLD
Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn
Capacidade: 600ml
EAN / GTIN (unitário): 78924185
Preço Sugerido: 4,00
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA NEVADA
Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn
Capacidade: 600ml
EAN / GTIN (unitário): 78939110
Preço Sugerido: 3,20
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA PRIME
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010082
Preço Sugerido: 2,80

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA EXPORT
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010068
Preço Sugerido: 2,50

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA TIJUCA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269ml
EAN / GTIN (unitário): 78933231
Preço Sugerido: 2,00

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA TIJUCA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010129
Preço Sugerido: 2,30


Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA DRAFT
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388000342
Preço Sugerido: 1,70
 
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA DRAFT
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010105
Preço Sugerido: 1,60 

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA GOLD
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388000359
Preço Sugerido: 1,70
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA GOLD
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269ml
EAN / GTIN (unitário): 78933194
Preço Sugerido: 1,40

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA NEVADA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010150
Preço Sugerido: 1,40

 Tipo: Refrigerantes
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA COLA/GUARANÁ/SABORES
Tipo Embalagem: Gar Vd Retorn
Capacidade: 355ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 1,80
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA COLA/GUARANA/SABORES
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 2,05

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA COLA/GUARANA/SABORES
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 2,80
 
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA COLA/GUARANA/SABORES
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 3,80 

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: CERPA AMAZON POWER
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388000083
Preço Sugerido: 5,70

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Secretário de Estado da Receita