PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 11.01.19
REVOGA A PORTARIA Nº 00204/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 20.07.17
Designa os titulares de cargos como gestores responsáveis pelos módulos do ATF.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
| Módulos |
Cargos |
| Arrecadação |
Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
| Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
| Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Declarações |
Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
| Diário Oficial Eletrônico |
Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento |
| Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Documentos Fiscais |
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Operacional de Informações Econõmico-Fiscais |
| Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais |
| IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança |
| Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017 |
| Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| Processo Administrativo Tributário |
Assessor de Gabinete da SER – José Erielson Almeida do Nascimento |
| Protocolo |
Assessor de Gabinete da SER – Sebastião de Sousa Forte |
| Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER |
| Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| SER Virtual |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER |
| Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais |
Art. 2º Revogar a Portaria nº 204/2017/GSER, de 19 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS
Secretário de Estado da Receita
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
