PORTARIA Nº 007/GSF/2001
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 007 GSF , de 1º de fevereiro de 2001
DOE 07/02/2001
(republica valores em dois itens do anexo II)
Anexo II
| ITEM |
PRODUTO |
TVA(%) |
| 01 |
............................................................................. |
............ |
| 02 |
............................................................................. |
............ |
| 03 |
............................................................................. |
............ |
| 04 |
............................................................................. |
............ |
| 05 |
............................................................................. |
............ |
| 06 |
............................................................................. |
............ |
| 07 |
............................................................................. |
............ |
| 08 |
............................................................................. |
............ |
| 09 |
............................................................................. |
............ |
| 10 |
............................................................................. |
............ |
| 11 |
- Peças e acessórios para veículos automotores, inclusive motos |
20 |
| 12 |
- Peças e acessórios para bicicletas |
20 |
| 13 |
............................................................................. |
............ |
Portaria publicada no DOE de 02/02/2001
Republicada por incorreção
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
