ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 245/GSF DE, 23 DE ABRIL DE 2003
DOE de 24.04.2003

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 20,81 (vinte reais e oitenta e um centavos), para R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no  uso  das atribuições  que  lhe  são  conferidas  pelo  art. 822 do  Regulamento do  ICMS,  aprovado  pelo  Decreto nº

18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E :

I - Atualizar  o  valor da  Unidade Fiscal  de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB  de  R$ 20,81  (vinte  reais e oitenta e um centavos), para  R$ 21,15

(vinte e um reais  e quinze centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI; 

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo  efeitos  a partir de 1º de maio de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças