ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 684 /GSF, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003
DOE 02.12.03

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,26 (vinte e um reais e vinte e seis centavos), para R$ 21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no  uso das atribuições que  lhe são conferidas pelo art. 822 do  Regulamento do ICMS,  aprovado pelo  Decreto nº

18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E :

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de  Referência  do  Estado da Paraíba - UFR/PB,  de  R$ 21,26  (vinte e  um reais e vinte e seis centavos ),  para

  R$ 21,35 (vinte e um  reais e trinta e cinco centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI;

II - Esta  Portaria  entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças