ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 334/GSF, de 23 de maio de 2003.
DOE DE 24.05.03 

Atualiza, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores  constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I , aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de MAIO de 2003

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto n.º 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria nº 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,

R E S O L V E:

Art. 1º  Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores  constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I , aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de MAIO de 2003.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças

Anexo I

TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAVEIS A DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE MAIO DE 2003