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PORTARIA Nº 007/GSF/2003

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N.º 007/GSF, de 10 de  janeiro  de  2003.
DOE 10/01/2003

Atualiza, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I , aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de JANEIRO de 2003

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto n.º 11.921, de 27  de  abril  de

1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria n.º 002/GSF,  de

05 de janeiro de 2001,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Atualizar,  com  base  na  variação  mensal  do  IGP-DI, os  valores  constantes  da  Tabela  de  Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I ,

aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de JANEIRO de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças

 

Anexo I

TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAVEIS A DÉBITOS
PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE JANEIRO/2003


ANO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2000    1,5324    1,5169    1,5140    1,5113    1,5094    1,4993    1,4855    1,4527    1,4267    1,4169    1,4117    1,4062
2001    1,3956    1,3888    1,3841    1,3731    1,3578    1,3518    1,3324    1,3111    1,2994    1,2945    1,2760    1,2664
2002    1,2641    1,2617    1,2595    1,2581    1,2493    1,2356    1,2145    1,1901    1,1626    1,1327    1,0870    1,0270
2003    1,0000
2004
2005
2006
2007
2008
IGP-DI Divulgado em  10.01.2003


Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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