ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 015/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 09.02.10

REVOGA o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27.11.2008.

Revoga o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 45 do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Revogar o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Secretário de Estado da Receita