PORTARIA Nº 256/GSER
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D APELA PORTARIA Nº 00016/2020/SEFAZ |
PORTARIA Nº 256/GSER
PUBLICADO NO DOE DE 21.11.12
Dispensa registros discriminados para contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007,
R E S O L V E :
Art. 1º Dispensar os registros discriminados abaixo para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Número do Registro
C116
C165
C174
C176
C178
C179
CAMPO 12 DO C190
C197
C495
C800
C850
C860
C890
D197
1700
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita
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