ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00090/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 15.05.18

ALTERA A PORTARIA Nº 054/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 06.03.13 
 

Altera o Anexo Ùnico da Portaria nº 054/GSER, de 5 de março de 2013.

João Pessoa, 14 de maio de 2018. 
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 054/GSER, de 5 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 054/GSER, DE 5/3/2013
 

“.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA