Skip to content

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 13.12.17

REVOGA A PORTARIA Nº 00117/2016/GSER
PUBLICADA NO DOe/SER DE 06.07.16

Revoga a Portaria nº 0117/2017/GSER, de 4 de julho de 2016

 

João Pessoa, 12 de setembro de 2017. 
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 117/2016/GSER, de 4 de julho de 2016.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo