ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00141/2017/GSER
Publicada no DOe-SER de 2.6.17

REVOGA a Portaria nº 090/2016/GSER, de 25 de maio de 2016,
Publicada no DOe-SER de 28.05.16
OBS: Efeitos a partir de  25.05.17

Revoga a Portaria n.º 090/2016/GSER, de 25 de maio de 2016, publicada no DOe-SER em 28 de maio de 2016.

João Pessoa, 1º de junho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e


Considerando o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba sob nº 16.251.301-1, da empresa Torres e Pedrosa Comércio de Água Mineral Ltda., 

 R E S O L V E:


Art. 1º Revogar a Portaria n.º 090/2016/GSER, de 25 de maio de 2016, publicada no DOe-SER em 28 de maio de 2016.

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2017.

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita