PORTARIA Nº 00014/2017/GSER (SERVIRTUAL)
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00014/2017/GSER
Publicado no DOe-SER em 17.1.17
REVOGA A
PORTARIA Nº 131/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 17.06.14
Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores
João Pessoa, 16 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e
Considerando a implantação e a disponibilização da SERvirtual, portal de serviços online oferecido pela Secretaria de Estado da Receita para os cidadãos e empresas de forma transparente e segura;
Considerando que importa manter esses serviços sempre atualizados e à disposição de seus usuários,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado da Receita na rede mundial de computadores.
Art. 2º Designar os titulares dos setores e serviço de execução especial relacionados nos anexos para compor o “Grupo de Manutenção e Atualização dos Serviços da SERvirtual”, observado o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações a que se reporta o art. 1º.
Art. 3º A Gestão do Portal, da SERvitual e da Intranet e internet ficam sob a responsabilidade da Gerência da Tecnologia da Informação através da Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER da Secretaria de Estado da Receita. .
Art. 4º O Grupo de Manutenção e Atualização dos Serviços da SERvirtual, a que se reporta o art. 2º, deverá consultar, diariamente, no Sistema de Administração Tributária e Financeiro - ATF, no módulo da “SERvirtual”, no Serviço “Fale Conosco”, a funcionalidade “Manter Solicitação” e responder, no prazo 10 (dez) dias, as dúvidas suscitadas através de mensagens enviadas pelos usuários daquele serviço.
Art. 5º Designar Sílvio Castilho da Nóbrega, Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, matrícula nº 90.280-2, como Gestor do Serviço “Fale Conosco”, disponibilizado no Portal da SERvitual.
Art. 6º Revogar a Portaria nº 131/GSER, de 16 de junho de 2014.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – PORTARIA Nº 00014/2017/GSER, de 16/1/2017
SERvirtual – ROL DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADAS NO PORTAL
TÍTULO DO SERVIÇO - SERVIÇO - SETOR RESPONSÁVEL
1. Serviços com Links
1.1. SERvirtual
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.2. Aceso ao ATF
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.3. WebMail
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.4. Denúncias
Corregedoria Fiscal – COFIS
1.5. Fale Conosco
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.6. Acesso a Intranet
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.7. Servirtual
Subgerência de Sistemas para Internet da GTI da SER
1.8. IPVA
Núcleo Operacional do IPVA da GOA
1.9. Diário Oficial Eletrônico da SER-PB
Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Receita – CH.GAB
1.10. Escola de Administração Tributária – ESAT
2.TRIBUTOS
2.1. Pagamentos
2.1.1. Simulação de Atualização de Débitos
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.1.2. Parcelamento de Débitos Administrativos
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
2.1.3. Parcelamento de Débitos da Dívida Ativa
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
2.1.4. Pagamento à Vista de Autos de Infração ou Representação
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
2.1.5. Consultar Extrato de Pagamento por Contribuinte
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.1.6. Consultar Licenciamento de Veículo no DETRAN-PB-Link Site do
Detran-PB
2.1.7. Consultar Contribuintes Sujeitos a Antecipação de Pagamento
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
2.1.8. DAR Avulso
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.1.9. Consultar IPVA
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
2.1.10.Simulador do Parcelamento REFIS
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.2. Lançamento
2.2.1. Lançamentos Espontâneos
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.2.2. Consultar Lançamentos
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
2.3. Débitos
2.3.1. Consultar Débitos Lançados em Dívida Ativa
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
2.3.2. Cadastrar Confissão de Débito
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
2.3.3. Consultar Confissão de Débito
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
2.4. Consultar Pauta Fiscal
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE - GOFMT
2.5. Consultar Emitir Fatura
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE - GOFMT
2.6. Consultar NF-e não Contribuinte
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
3.0. Cadastro
3.1. Consulta Estadual – SINTEGRA
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.2. Consulta Nacional – SINTEGRA
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.3. Ficha de Atualização Cadastral Eletrônica – FAC
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.4. Emitir Ficha de Identificação do Contribuinte – FIC
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.5. Consultar Validar FIC
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.6. Consultar Histórico de Contribuinte
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.7. Consultar Histórico de Operações
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.8. Consultar Dados de Contabilista
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.9. Consulta ao Cadastro de Contribuinte-PB
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
3.10. Consulta Sócio/Administrador
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
4.0. Certidões
4.1. Validar Certidão de Débitos
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
4.2. Emissão de Certidão de Débitos
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
4.3. Emitir Certidões de Dados Cadastrais
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
4.4. Validar Certidão Cadastral
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
5.0. Processos e Documentos
5.1. Consultar Detalhamento do Processo
Gestor do Módulo de Protocolo no ATF
5.2. Consultar Histórico de Tramitação de Processos
Gestor do Módulo de Protocolo no ATF
5.3. Consultar Detalhamento de Documento
Gestor do Módulo de Protocolo no ATF
5.4. Consultar Histórico de Tramitação de Documentos
Gestor do Módulo de Protocolo no ATF
5.5. Consulta Geral de Processos/Documentos
Gestor do Módulo de Protocolo no ATF
6.0. Documentos Fiscais
6.1. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
6.1.1. Pedido de AIDF
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.2. Requerimento de Autenticação de Nota Fiscal
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.3. Requerimento de Autenticação de Livros Fiscais
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.4. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS)
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.5. Requisição de Credenciamento de Gráfica p/Confecções de Documentos Fiscais
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.6. Consulta Documentos Fiscais (AIDF)
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.7. Documentos Fiscais Autentificados
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.8. Consulta Talonários
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.1.9. Consulta Situação de Gráfica
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2. Nota Fiscal Eletrônica-NF-e
6.2.1. Consulta por Emitente/Destinatário
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.2. Consulta Resumida
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.3. Consulta Completa
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.4. Formulário de Credenciamento da NF-e/Solicitar Remessa a Venda
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.5. Imprimir DANFE
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.6. Gerar XML
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.2.7. Consultar Credenciamento NF-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3. Conhecimento de Transportes Eletrônico-CT-e
6.3.1. Consulta Resumida
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3.2. Consulta Completa
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3.3. Consulta por Remetente/Destinatário/Tomador/Prestador
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3.4. Formulário de Credenciamento da CT-e/Solicitar Remessa a Venda
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3.5. Gerar XML CT-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.3.6. Consultar Credenciamento CT-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica-NFC-e
6.4.1. Consulta por Chave de Acesso
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.2. Gerar CSC
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.3. Consultar CSC
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.4. Formulário de Credenciamento NFC-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.5. Consulta Credenciamento NFC-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.6. Consulta por Emitente
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.4.7. Portal NFC-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.5. Emissor de Cupon Fiscal (ECF on-line)
6.5.1. Solicitação de Intervenção
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
6.5.2. Atestado de Intervenção Técnica
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
6.5.3. Indicador de Conformidade
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
6.6. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica-NFA-e
6.6.1. Emitir
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.6.2. Cancelar
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.6.3. Consultar
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.6.4. Imprimir DANFE
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.7. Nota Fiscal Avulsa Tradicional
6.7.1. Consultar Regularidade da Nota Fiscal Avulsa
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8. Processamento Eletrônico de Dados-PED
6.8.1. Consultar Contribuinte Usuário
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8.2. Detalhar/Imprimir Requerimento de Pedido
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8.3. Consultar Requerimento de Pedido
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8.4. Excluir Requerimento de Pedido
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8.5. Alterar Requerimento de Pedido
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
6.8.6. Incluir Requerimento de Pedido
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
7.0. Declaração
7.1. Guia de Informação Mensal-GIM
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.2. Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária-GIA-ST
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.3. Declaração Anual do Simples Nacional DASN/SIMEI/PGDAS
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.4. Carregar GIM on line
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.5. Autorização para envio de EFD substituta
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.6. Convênio 115
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.7. Escrituração Fiscal Manual
Núcleo de Declarações da GOIEF
7.8. Escrituração Fiscal Digital-EFD
Núcleo de Declarações da GOIEF
8.0. Fiscalização
8.1. Consultar Bloqueio
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
8.2. Relatório de Omissão e Inadimplência
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
8.3. Consultar Processo Administrativo Tributário
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
8.4. Termo de Encerramento de Fiscalização de Estabelecimento
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
8.5. Consultar Ordem de Serviço em Andamento
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
9.0. Atendimento
9.1. Dossiê do Contribuinte
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
9.2. Agendamento
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
9.2.1. Incluir
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
9.2.2. Consultar
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
10.0 Municípios
10.1. Índice de Participação do Municípios
10.1.1. Relatório de Fechamento do Ano Base
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.2. Relatório de Fechamento Completo
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.3. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2010
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.4. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2011
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.5. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2012
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.6. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2013
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.7. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2014
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.8. Distribuição de Arrecadação do ICMS 2015
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.9. Quota Parte do ICMS
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.10. Relatório de Repasse Financeiro do IPVA 2014
Núcleo de Declarações da GOIEF
10.1.11. Relatório de Repasse Financeiro do IPVA 2015
Núcleo de Declarações da GOIEF
11.0. Consultas Fiscais
11.1. Consolidação de Consultas Fiscais da Gerência de Tributação
Gerência Executiva de Tributação - GET
12.0. Simples Nacional
12.1. Consultar Regularidade
Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
ANEXO II – PORTARIA Nº 00014/2017/GSER, de 16/1/2017
SERvirtual – ROL DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL
TÍTULO DO SERVIÇO - INFORMAÇÃO - SETOR RESPONSÁVEL
1.0. PORTAL
1.1. Notícias
1.1.1. Notícias
Assesoria de Comunicação
1.2. Documentos para Download
1.2.1. Gestão à Vista
1.2.1.1. Metas Tributárias
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.1.2. Receitas Tributárias
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.1.3. Gerências Regionais
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.1.4. Segmento Econômico
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.1.5. Gráficos
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.1.6. Relatório Geral - Junho 2016
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.2.2. Documentos Fiscais
1.2.2.1. Nota Fiscal Eletrônica-NF-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.2.2.2. Conhecimento de Transportes Eletrônico-CT-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.2.2.3. Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor-NFC-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.2.2.4. Emissor Cupom Fiscal
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.2.2.5. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica-NFA-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.2.3. Municípios (Informações)
1.2.3.1. Índice de Participação
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
1.2.3.2. Repasse da Arrecadação
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
1.2.3.3. Tabela de Municípios
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da GOA
1.3. Intranet
1.3.1. Fiscalização
1.3.1.1. Trânsito
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE - GOFMT
1.3.1.2. Estabelecimento
Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE - GOFE
1.3.1.3. Cobrança Automática
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE - GOFMT
1.3.1.4. Substituição Tributária e Comércio Exterior
Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
1.3.2. Dukuwiki
1.3.2.1. Desenvolvimento
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.2.2. Segurança da Informação
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.2.3. Arquitetura
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.2.4. Suporte
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.2.5. Operações
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.2.6. Atendimento
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.3. Almoxarifado
Gerência de Administração
1.3.4. Comunicados
Assessoria de Imprensa
1.3.5. Organograma SER
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.3.6. Gestão à Vista
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.3.7. Gerências
1.3.7.1. Tecnologia da Informação – GTI
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.7.2. Gerência de Tributação
Gerência Executiva de Tributação - GET
1.3.8. ATF
1.3.8.1. Acesso (Interno)
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.8.2. Acesso (Externo)
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.8.3. Documentação
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.8.4. Gestores
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.8.5. Caixa de Mensagem
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.3.9. Redmine
1.3.10. Movimentação/Manutenção de Equipamentos
1.3.11. Instutucional
1.3.11.1. Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
1.3.12. Informativos
1.3.12.1. Informativos Fiscais
Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais - GEFTE
1.3.12.2. Monitoramento de Postos Revendedores
Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior da GEFTE - GOSTEX
1.3.12.3. REFIS
Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança da GEAIF - GOA
1.3.13. Consultas
1.3.13.1. Sintegra
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
1.3.14. Segurança da Informação
1.3.14.1. Política de Segurança da Informação
Subgerência Técnica da Segurança da GTI da SER
1.3.14.2. Dicas de Segurança da Informação
Subgerência Técnica da Segurança da GTI da SER
1.4. Portal da Informação
1.4.1. Informativos Fiscais
Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais - GEFTE
1.4.2. Diário Oficial Eletrônico - DOe-SER
Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Receita – CH.GAB
1.4.3. Legislação
Assessoria Técnica Tributária - ATT
1.4.4. Cadastro de Contribuintes
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
1.4.5. Conselho de Recursos Fiscais
1.4.5.1. Informações Gerais
Conselho de Recursos Fiscais - CRF
1.4.5.2. Pauta de Julgamento
Conselho de Recursos Fiscais - CRF
1.4.5.3. Acórdãos
Conselho de Recursos Fiscais - CRF
1.4.6. Documentos Fiscais
1.4.6.1. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.2. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.3. Conhecimento de Transportes Eletrônico – CT-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.4. Emissor de Cupom Fiscal (ECF online)
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.5. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.6. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.7. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.6.8. Processamento Eletrônico de Dados – PED
Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
1.4.7. Declarações
1.4.7.1. Guia de Informações Mensais – GIM
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.7.2. Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.7.3. Guia de Informação sobre o Valor Adicionado – GIVA
1.4.7.3.1. Anos Anteriores
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.7.4. SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
Assessor de Manutenção Cadastral da GOIEF
1.4.7.5. SPED - EFD-ICMS/IPI
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.7.6. Convênio ICMS 115/03
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.8. Simples Nacional
1.4.8.1. Informações Gerais
Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
1.4.8.2. Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
1.4.8.3. Microempreendedor Individual
Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
1.4.9. Municípios
1.4.9.1. Índice de Participação
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.9.2. Repasse de Arrecadação
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
1.4.9.3. Tabela de Municípios
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.10. Consulta Cadastro-PB
Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
1.4.11. Consulta Selo Água Mineral
Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior da GEFTE – GOSTEX
1.4.12. Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
1.4.13. Índices e Tabelas
1.4.13.1. Pauta Fiscal de Fretes
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
1.4.13.2. Pauta Fiscal de Produtos
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
1.4.13.3. Tabela de Municípios
Núcleo de Declarações da GOIEF
1.4.13.4. Tabelas de Receitas
Núcleo de Análise da Arrecadação da GOA
1.4.13.5. UFR-PB
Assessoria Técnica Tributária – ATT
1.4.13.6. Preço Médio Ponderado a Consumidor Final-PMPF de Combustíveis
Assessoria Técnica Tributária – ATT
1.4.13.7. IGP-DI - IPCA – SELIC
Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da GOA
1.4.14. Versão anterior do Portal
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
1.4.15. Substituição Tributária
Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior da GEFTE – GOSTEX
1.4.16. Arrecadação
Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança da GEAIF - GOA
1.4.17. IPVA
Núcleo Operacional do IPVA da GOA
1.4.18. Fiscalização de Trânsito
Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
1.4.19. Educação Fiscal
Escola de Administração Tributária -ESAT
ANEXO III – PORTARIA Nº 00014/2017/GSER, de 16/1/2017
- Informativos Fiscais
Cartilha Explicativa do Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal - FEEF - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Portaria 182 2016 GSER Aprovando o Roteiro para Escrituração na EFD de Regime Especial de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Portaria 181 2016 GSER Aprovando o Roteiro para Escrituraçao de TARE na EFD - Indústria de Plástico - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Portaria 180 2016 Aprovando o Roteiro para Escrituraçao de TARE na EFD - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Portaria 179 Aprovando o Roteiro para Escrituração de TARE na EFD - Empresas com Cláusula de Importação - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
EC 87/15 e FUNCEP - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Atualizado em 21/03/2016 - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
Informativo sobre produtos sujeitos à Substituição Tributária - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
- Cadastro de Contribuintes
Contribuintes Ativos inscritos na Paraíba - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Contribuintes - todas as situações cadastrais - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Ferramenta para efetuar pesquisa de CNAE_FISCAL - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Leia-me - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
- Guia de Informação Mensal – GIM
Comunicado - Núcleo de Declaração
Arquivos para Download - Núcleo de Declaração
Perguntas e Respostas - Núcleo de Declaração
Dúvidas e Contatos - Núcleo de Declaração
- GTI - Central de Serviços
Telefones - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Link de Acesso a antiga intranet da SER-PB - SERvirtual
Link de Acesso ao serviço de e-mail – SERvirtual
- Diário Oficial Eletrônico da SER-PB
Link de Acesso ao Diário Oficial Eletrônico da SER-PB - Chefia de Gabinete
- SERvirtual
Link de Acesso ao nosso Portal de Serviços
– SERvirtual ESAT
Acesso ao Portal daEscola de Administração Tributária-ESAT - Escola de Administração Tributária-ESAT
- INTRANET
- Intranet Antiga
Link de Acesso a antiga intranet da SER-PB - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER-GTI
- WebMail
Link de Acesso a WebMail da SER-PB - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER-GTI
- Fiscalização
Trânsito - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Estabelecimento - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Cobrança Automática - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Substituição Tributária e Comércio Exterior - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
- Dukuwiki
Link de Acesso a Dukuwiki - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER-GTI
- Almoxarifado
Código de Materiais do Almoxarifado - Gerência de Administração
- Comunicados - Assessoria de Comunicação
- Organograma da SER-PB
Arquivo com informações do Organograma da SER-PB - Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
- Gerências
- Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER-GTI
- Informações da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
- Gerência Executiva de Tributação - GET
- Consultas - Lista dos produtos com isenção de ICMS - Gerência Executiva de Tributação – GET
Consultas - Lista dos produtos com redução da Base de Cálculo de ICMS - Gerência Executiva de Tributação – GET
Consultas - Consolidação Consultas Fiscais GET - Gerência Executiva de Tributação – GET
ATF
Acesso Interno
Link de acesso ao sistema ATF na Rede Interna - SERvirtual
Acesso Externo
Link de acesso ao sistema ATF na Rede Externa - SERvirtual
Documentação
Informações Gerais - SERvirtual
Gestores
Gestores do Módulo ATF - SERvirtual
Caixa de Mensagem
Link de acesso a Caixa de Mensagem do ATF - SERvirtual
Redmine
Link de Acesso ao sistema de Ordem de Serviço da GTI - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Movimentação/Manutenção de Equipamentos
Solicitação de Serviço - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Institucional
Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
Informações Gerais - Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
Informativos
Informativos Fiscais/GET
Informativo Fiscal 01/2008 - Alimento em pó - Gerência Executiva de Fiscalização
Monitoramento de Postos Revendedores
Informações Gerais - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
REFIS
Informações Gerais - Núcleo de Controle e Análise do Crédito Tributário
Consultas
SINTEGRA
Informações Gerais - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Segurança da Informação
Política de Segurança da Informação
Informações Gerais - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Perguntas e Respostas - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Dicas de Segurança da Informação
Informações Gerais - Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER
Informativo Fiscais
PORTAL DA INFORMAÇÃO
Informativos Fiscais
CARTILHA EXPLICATIVA DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILIBRIO FISCAL - FEEF - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
PORTARIA 182 2016 GSER Aprovando o Roteiro para Escrituração na EFD de Regime Especial de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares - Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da GEFTE – GOFE
PORTARIA 181 2016 GSER Aprovando o Roteiro para Escrituraçao de TARE na EFD - Indústria de Plástico - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
PORTARIA 180 2016 Aprovando o Roteiro para Escrituraçao de TARE na EFD - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
PORTARIA 179 Aprovando o Roteiro para Escrituração de TARE na EFD - Empresas com Cláusula de Importação - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 095/GSER, de 31/5/2016 - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
EC 87/15 e FUNCEP - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
INFORMATIVO SOBRE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Diário Oficial Eletrônico da SER-PB
Link de Acesso ao Diário Oficial Eletrônico da SER-PB - Chefia de Gabinete
Legislação
Busca a Legislação - Assessoria Técnica Tributária
Consulta Legislação - Assessoria Técnica Tributária
Cadastro de Contribuintes
Comunicados
REDESIM em 01/06/2016 - Inscrição e Baixa de Empresário Individual - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
CEP sem informação; e-mail; telefone - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Alterações cadastrais do Empreendedor Individual - MEI - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Documentação
Documentos necessários para obter a inscrição no CCICMS - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Substituto Tributário (e casos da EC 87/2015, operação a consumidor final) - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Produtor Agropecuário - Pessoa Física - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Canteiro de Obras - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Empresas Virtuais (internet) - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Links Úteis
Consultar CNPJ na Receita Federal - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Conselho Regional de Contabilidade - PB - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Consultar CEP - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
CONCLA - CNAEs e Naturezas Jurídicas - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
FAC - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Consulta via web service
Link de Acesso ao serviço de Webservice - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Conselho de Recursos Fiscais
Informações Gerais
Informações Gerais - Conselho de Recursos Fiscais
Histórico - Breve histórico da Justiça Administrativa Fiscal da Paraíba - Conselho de Recursos Fiscais
Ementário - Conselho de Recursos Fiscais
Voto Acórdãos - Conselho de Recursos Fiscais
Consultar Acórdãos - Conselho de Recursos Fiscais
Pautas de Julgamentos - Conselho de Recursos Fiscais
Pauta de Julgamento
2015 - Conselho de Recursos Fiscais
2016 - Conselho de Recursos Fiscais
Acórdãos
Consulta Legislação - Conselho de Recursos Fiscais
Documentos Fiscais
Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Documentos Fiscais - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Documentação necessária - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Análise de Processo de Credenciamento - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Obrigações - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Dúvidas Frequentes - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
NF-e - Nota Fiscal eletrônica
Comunicados - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Consulta NF-e em Ambiente de Produção - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Consulta no Ambiente Nacional de Outros Estados - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Obrigatoriedade - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Legislação - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Orientações Técnicas - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Comunicados - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Consultas CT-e (Nacional) - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Legislação - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Orientações Técnicas - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Emissor Cupom Fiscal
Programa Aplicativo Fiscal - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Downloads - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Legislação - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Credenciados - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Equipamentos Autorizáveis - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Orientações - Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Perguntas e Respostas Sobre a NFA-e - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Informações Gerais - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Informações - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Obrigatoriedade - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Orientações Técnicas - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Contingência - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Credenciamento - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Consultas - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Processamento Eletrônico de Dados - PED
Informações - Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da GOIEF
Declarações
Guia de Informação Mensal - GIM
Comunicados - Núcleo de Declaração
Arquivo para Downloads - Núcleo de Declaração
Perguntas & Respostas - Núcleo de Declaração
Dúvidas & Contato - Núcleo de Declaração
GIA-ST
Informações Gerência Operacional de Arrecadação
GIVA
GIVA - Anos Anteriores - Núcleo de Declaração Sintegra
Informações - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
SPED - EFD-ICMS/IPI
Informações – Núcleo de Declaração Simples Nacional
Informações Gerais
Legislação - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Editais - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Perguntas Frequentes - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Comunicados - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Apresentação - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Obrigatoriedade - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Acesso - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Legislação - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Downloads - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Perguntas Frequentes - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Microempreendedor Individual
Cadastro - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Obrigações Acessórias - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Acesso externo ao sistema da Receita Estadual - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Pagamento por fora do Regime Simplificado - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Desenquadramento - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Parcelamento - Núcleo do Simples Nacional da GOIEF
Municípios
Índice de Participação
QUOTA PARTE DO ICMS PARA ANO DE 2015 - Núcleo de Declaração
ANO DE 2015, COM BASE NOS ANOS DE 2012 E 2013 (FECHAMENTO DEFINITIVO) - Núcleo de Declaração
Repasse de Arrecadação
IPVA - Gerência Operacional de Arrecadação
ICMS - Gerência Operacional de Arrecadação
Consulta Sintegra - Paraíba - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Link de Consulta - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Link para GNRE - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Consulta Cadastro-PB
Link para consulta Cadastro ICMS-PB - Núcleo de Manutenção Cadastral da GOIEF
Consulta de Selo de Segurança de Água Mineral
Link de consulta a informações do Sêlo de Segurança de água mineral - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE
Link de consulta a informações da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Índice e Tabelas
Pauta Fiscal de Frete
Link de Acesso a Tabela da Pauta Fiscal de Frete - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Pauta Fiscal de Produtos
Link de Acesso a Tabela da Pauta Fiscal de Produtos SERvirtual
Tabela de Municípios
Link de Acesso a Tabela de Municípios - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Tabela de Receitas
Link de Acesso a Tabela de Receitas - Gerências Operacional de Arrecadação
UFR-PB
Link de Acesso a Tabela de UFR-PB SERvirtual
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Link de Acesso a Tabela de Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis Assessoria Técnica Tributária
Arrecadação
IGP-DI - IPCA - SELIC
Link de Acesso a Tabela de IGP-DI - IPCA - SELIC - Gerência Operacional de Arrecadação
Calendário do IPVA
Link de Acesso ao calendário do IPVA - 2016 - Gerência Operacional de Arrecadação
Substituição Tributária
Informações - Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior
Resumo da Arrecadação IPVA/ICMS/ITCD
Informações - Gerência Operacional de Arrecadação
Informações Sobre o IPVA
Arquivo com Informações - Gerência Operacional de Arrecadação
Acompanhamento Diário da Arrecadação
Arquivo com Informações - Gerência Operacional de Arrecadação
Informações sobre o ICMS
Arquivo com Informações - Gerência Operacional de Arrecadação
SIGE
Informações - Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Receita
Fiscalização de Trânsito
Informações Gerais - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Manuais - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Mapas - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Dicas Técnicas e Conhecimento Práticos - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Portal Fiscal - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Contatos - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE - GOFMT
Postos Fiscais - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE-GOFMT
Encat - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Procedimentos - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Instruções Normativas - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Passo a Passo ATF - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Distâncias - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Operações Especiais - Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da GEFTE – GOFMT
Educação Fiscal
Link de Acesso ao Portal da Educação Fiscal - Escola de Administração Tributária-ESAT
Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
