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PORTARIA Nº 286/GSER/2013

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 286/GSER
PUBLICADA NO D.O.E DE 27.12.13

ALTERA A PORTARIA Nº 241/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 29.11.13

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais

João Pessoa, 26 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais: 

 

 

 TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
 

Tipo  Fabricante/ 
Distrib.
Marca Tipo
 Embalagem
Capacidade
(ml)
EAN / GTIN
 (unitário)
Preço
Sugerido
 

 Cerveja CBBP  PROIBIDA LATA 269 1,02
 

 Cerveja CBBP  PROIBIDA Gar Vid Retorn. 1000 2,65
 

 

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
 

 

Tipo  Fabricante/ 
Distrib.
Marca Tipo
 Embalagem
Capacidade
(ml)
EAN / GTIN
 (unitário)
Preço
Sugerido
 

 Refrigerante   São Geraldo SÃO GERALDO COLA/SABORES PET 1000 2,83
 

Refrigerante  Coca-Cola COCA-COLA (18 L) Post Mix 1000  7894900016017  33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola FANTA LARANJA (18 L) Post Mix 1000 7894900036015 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola COCA-COLA (10 L) Post Mix 1000 7894900016024 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola FANTA LARANJA (10 L) Post Mix 1000 7894900036022 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola SPRITE (10 L) Post Mix 1000 7894900066029 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola COCA-COLA ZERO (10 L) Post Mix 1000 7894900706024 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola GUARANÁ KUAT (10 L) Post Mix 1000 7894900916027 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola SPRITE (5 L) Post Mix 1000 7894900066036 33,20
 

Refrigerante  Coca-Cola GUARANÁ KUAT (5 L) Post Mix 1000 7894900916034 33,20
 

Refrigerante  OUTROS OUTROS Post Mix 1000 33,20
 

  Obs.: o preço sugerido para o Post Mix é atribuído a cada 1000ml.
 

 

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
 

 

Tipo  Fabricante/ 
Distrib.
Marca Tipo
  Embalagem 
 Capacidade 
(ml)
EAN / GTIN
 (unitário)
Preço
 Sugerido 
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 250 a 270 5,19
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 310 a 360 6,42
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 473 a 500 6,53
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 250 a 270 4,00
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 500 6,64
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 1000 10,89
 

 Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 2000 19,85

 

Art. 2º os itens abaixo indicados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
 
Tipo Fabricante/
Distrib.
Marca Tipo
 Embalagem
Capacidade
(ml)
EAN / GTIN
 (unitário)
Preço
Sugerido
  Cerveja    Petrópolis ITAIPAVA LIGHT PILSEN Gar Vid Descart. 250 7897395040543 1,88
Cerveja  Petrópolis ITAIPAVA PILSEN Gar Vid Descart. 250 7897395040246 1,35
Cerveja  Petrópolis ITAIPAVA FEST Gar Vid Descart. 350 78921531 2,50

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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