Skip to content

PORTARIA Nº 226/GSER/2013

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 226/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 30.10.13

REVOGA A PORTARIA Nº 096/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 14.04.12

REVOGADA PELA PORTARIA 013/GSER, DE 19.01.15
PUBLICADA NO DOE DE 21.01.15

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés

João Pessoa, 29 de outubro de 2013.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 226/GSER, DE 29/10/2013”.

Art. 5º Revogar a Portaria Nº 096/GSER, de 13 de abril de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 226/GSER, de 29/10/2013

TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

Kibon

TIPOS Descrição PREÇOS – R$
Magno picolé Chocolate com doce de leite 6,00
Magno picolé Chocolate amargo 5,50
Magno picolé Trufa de chocolate 5,50
Magno picolé Clássico 5,50
Magno picolé Chocolate branco 5,50
Magno picolé Chocolate com amêndoas 5,50
Fruttare picolé Coco, cajá, limão e abacaxi 2,00
Fruttare picolé caseiro Morango e banana 3,25
Frutare picolé Yogo com frutas vermelhas 3,75
Fruttare picolé Lichia 2,25
Clássicos Novo leite condensado 2,25
Clássicos Tablito 3,75
Clássicos picolé Chica Bom 2,75
Clássico caixa Chica Bom 6,00
Clássico picolé Chocant, brigadeiro e Eski-Bom 3,75
Corneto Chocmix , Sonho de valsa e Chocolate 4,50
Corneto Frutas vermelhas 3,25
Max picolé Flock e Uva 2,00
Max picolé Frutilly 1,25
Max Chica Bom Zinho 1,00

 

 CremoSinn

TIPOS     Descrição PREÇOS – R$
Cremosinn Sorvete - 2 L Opções: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata, napolitano e pavê 9,50
Cremosinn Sorvete – 1 L Opções: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos, napolitano e pavê 5,90
Cremosinn Sorvete – 445 ml opções: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial sabor de frutas, morango, napolitano e pavê 3,20
Cremosinn Sorvete – 180 ml Opções: chocolate, morango, nata goiaba 2,50
                                                        Cremosinn Sorvete – 100 ml                                                                   Opções: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco, chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola, morango, nata, nata goiaba, leite condenado, uva. 1,00
Cremosinn Sorvete – 72 ml       Opções: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite condensado. 0,60
Picolés Opções: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite, Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate, Goiaba, Uva e Manga. 1,00
Picolé Cobertura Skimo Chocolate, Brigadeiro 1,50
Picolé Cobertura Skimo Branco 1,50
Cremosinn Opções: açai, açai com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva. 0,70

 

 

 
Casitus Sorvetes
Tipos PREÇOS  R$
MINI SUNDAE 1,70
MINI SUNDAE ( ESP) 1,70
SUNDAE 2,80
COPÃO 3,30
DELICIAS REGIONAIS 1,40
AO LEITE 1,50
AO LEITE  PREMIUM 1,80
KID´S 0,80
KID´S PROMOÇÃO 0,50
ESPECIAIS 2,20
FRUTAS DA AMAZÕNIA 1,80
TRUFAS 2,20
TWISTER 3,30
1 LITROS 6,70
1,5 LITROS 8,45
2 LITROS 10,40
 
 

Zeca’s Sorvetes

TIPOS Descrição PREÇOS – R$
Linha Zequinha Morango, Tangerina, Uva 1,00
Linha Frutas PIC. Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola,  Limão 1,25
Linha Cremosos PIC. Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango, Napolitano, Nata Goiaba. 1,50
Linha Cremosos ESP. PIC. Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho Verde, Tapioca. 1,50
Linha Bombom PIC. Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo 2,50
Linha Infantil Ice Bol 1,25
Linha Infantil Palhaço Cazé (Chocolate Mor e Chocolate Creme) 1,25
Linha Picolé Zero Chocolate, Morango, Cajá e Graviola 2,00
Turma da Mônica 2,00
Cone Bol Chocolate/Creme 2,25
Pote 100 ml 1,50
Pote 400 ml 4,50
Pote 2 Litros SUP 11,90
Pote 2 Litros 11,90
Sundae Chocolate e Morango 3,00
Fantasia Chocolate e Morango 3,00
Trolli Chocolate, Flocos e Morango 3,50
Maxi Chocolate, Morango, Blanco e Brigadeiro 3,50
Mesclados – 1,5 LT 15,30
Viver Melhor – 1 LT Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais 14,50
Caixa com 10 Litros ZECA’S 01 unidade 69,90
Caixa com 07 Litros ZECA’S 01 unidade 51,66
Caixa com 05 Litros ZECA’S 01 unidade 41,30
Zero 05 Litros 01 unidade (Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola) 53,20

 
Nestlé

Descrição
IMPULSO NESTLÉ     ML     Preço UV
LA FRUTTA GOIABA 58 2,00
LA FRUTTA UVA 58 2,00
LA FRUTTA ABACAXI 58 2,00
LA FRUTTA LIMAO 58 2,00
LA FRUTTA CÔCO 58 2,50
LA FRUTTA MORANGO 58 2,00
LA FRUTTA KIDS 34 1,00
PICOLE LA FRUTTA YOGO FRUTAS VERMELHAS 70 3,50
PICOLE LA FRUTTA YOGO PÊSSEGO 64 3,50
CHAMBINHO 65 2,00
ABRACADABRA (novo) 45 1,50
PICOLE CHOCOLATE CLASSIC 58 2,50
PICOLE GALAK 75 3,50
PICOLE BRIGADEIRO MOÇA 85 3,50
PICOLE CHOKITO Chocolover 80 4,50
PICOLE PRESTIGIO 81 4,50
PICOLE LEITE MOÇA 55 3,00
PICOLE MOÇA DOCE DE LEITE 55 3,00
MEGA TRUFA BRANCO 100 5,50
MEGA CLÁSSICO 110 5,50
MEGA TRUFA 3 CHOC. 100 5,50
MEGA AMÊNDOAS 116 5,50
SEM PARAR MORANGO 188 4,00
SEM PARAR CHOCOLATE 187 4,00
SEM PARAR BLACK 186 4,00
EXTREME AMORA 142 5,00
EXTREME CHOCOLATE SUIÇO 149 5,00
PICOLE MOLICO FR VERMELHA 90 5,00
PICOLE MOLICO FR AMARELA 90 5,00
PICOLE MOLICO FR VERMELHA 90 5,00
PICOLE MOLICO FR AMARELA 90 5,00
Descrição
IMPULSO GAROTO ML PREÇO UV
GAROTO Sorvete Caja Picole 58 2,00
SERENATA DE AMOR Svt Cone 120 5,00
PICOLE SHOW DE BOLA 73 2,50
PICOLE CARIBE 60 2,50
SERENATA DE AMOR MOUSSE Svt Cone 137 5,00
Garoto Choco+Baunilha Copo 150 3,50
OPERETA Svt Choc Branco 77 3,50
MUNDY Cream Sorvete Picole 79 3,50
GAROTO CROCANTE Svt Picole 71 3,50
BATON Svt Picole Chocolate 32 1,50
BATON Svt Picole Chocolate Branco 32 1,50
PEGA POP DESKASCA 48 2,00
MINI TALENTO Svt Choc AVELÃ 74 4,50
MINI TALENTO Svt Choc CASTANHA DO PARÁ 74 4,50
MINI TALENTO Svt Choc CASTANHA DO PARÁ 73 4,50
GAROTO Sorvete Picolé Hortelã com Chocolate 35 2,00
GAROTO Sorvete Picolé Chocolate 58 2,50
Descrição
TAKE ROME ML Preço UV
MULTIPACK Molico Frutas Amarelas 261 14,90
MULTIPACK Molico Frutas Vermelhas 261 14,90
LA FRUTTA ABACAXI 700ML - 0% GORDURA 700 11,50
LA FRUTTA LIMÃO 700ML - 0% GORDURA 700 11,50
MOLICO DELÍCIA 700ML - SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR 700 14,90
MOLICO CREME 700ML 700 14,90
MOLICO Yogo c/Calda 700ml 700 14,90
MOLICO Yogo natural 700ml 700 14,90
LA FRUTTA Morango Zero - 700 ml 700 14,90
MOÇA FIESTA Pudim de Leite 900ML 900 14,90
MOÇA FIESTA Cocada 900ML 900 14,90
Pote 1L Alpino 1000 17,50
Pote 1L Alpino DARK 1000 17,50
POTE Classic Duo 6X615g 1000 13,90
POTE Charge 6X633g 1000 13,90
POTE Prestígio 6X597g 1000 13,90
POTE Classic Cookies Branco 6X588g 1000 13,90
POTE 2L ABACAXI 2000 15,90
POTE 2L CROCANTE 2000 15,90
POTE 2L FLOCOS 2000 15,90
POTE 2L CHOCOLATE 2000 15,90
POTE 2L NAPOLITANO IMPORT. 2000 15,90
POTE 2L CHOCOLATE ao LEITE 2000 15,90
POTE 2L CREME 2000 15,90
POTE 2L NAPOLITANO 2000 15,90
POTE 2L FLOCOS 2000 15,90
POTE 2L CREME 2000 15,90
POTE 2L NAPOLI 2000 15,90
POTE 2L CHOCOLATE 2000 15,90
POTE 2L EXCLUSIVO CHARGE 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO NEGRESCO 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO GALAK 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO PRESTIGIO 2000 18,90
POTE 2L GALAK 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO CLASSIC 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO CLASSIC DUO 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO MOÇA DOCE DE LEITE 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO NAPOLITANO 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO SENSAÇÃO 2000 18,90
Descrição
TAKE ROME GAROTO ML Preço UV
POTE 2L EXCLUSIVO BATON 2 em 1   2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO TRIO GAROTO 2000 18,90
POTE 2L EXCLUSIVO CHOCOLATE GAROTO   2000 18,90
Descrição
BULK ML Preço UV
LATAO 7 L GALAK 7000         57,96
LATAO 7 L FLOCOS 7000         57,96
LATAO 7 L CREME 7000         57,96
LATAO 7 L PRESTÍGIO 7000         57,96
LATAO 7 L TUTTI FRUTTI 7000         57,96
LATAO 7 L CHOCOLATE 7000         57,96
LATAO 7 L MORANGO 7000         57,96
LATAO 7 L CREME MOLICO LIGHT 7000         69,46
LATAO 7 L MOLICO YOGO 7000         75,90

 

EMPRESA: INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA QUY SORWETTO
PRODUTO BASE DE CÁLCULO
DO ICMS -
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
SUPREMO BOMBOM 2,50
SUPREMO BRIGADEIRO 2,50
SUPREMO CHOKANTE BRANCO 2,50
SUPREMO SKIMO 2,00
SUPREMO QUY LACK 2,00
SUPREMO TOFFE 2,00
SUBLIME BLACK 3,50
SUBLIME MARACUJÁ 3,50
SUBLIME COCO 3,50
SUBLIME CLÁSSICO 3,50
SUBLIME LIMÃO 3,50
QUY MILK TAPIOCA 1,50
QUY MILK CHOCOLATE 1,50
QUY MILK COCO 1,50
QUY MILK LEITE CONDENSADO 1,50
FRUTA BRASIL UMBU 1,50
FRUTA BRASIL CAJÁ 1,50
FRUTA BRASIL TAMARINDO 1,25
FRUTA BRASIL GOIABA 1,25
SUCO NO PALITO MORANGO 1,00
SUCO NO PALITO PINTA LINGUA 1,00
SUCO NO PALITO LIMÃO 1,00
SUCO NO PALITO TANGERINA 1,00
SUCO NO PALITO UVA 1,00
SORVETE
COPO 
MINI SUNDAE MORANGO 1,50
MINI SUNDAE CHOCOLATE 1,50
SUNDAE BRIGADEIRO 3,00
SUNDAE FLOCOS 3,00
SUNDAE TORPEDO 3,00
SUNDAE NATA GOIABA 3,00
QUY MAIS CHOCOLATE/MORANGO 3,00
QUYMAIS LIGHT 3,50
QUY SUCESSO MORANGO/CHCOLATE 1,25
QUY SUCESSO CREME/CHOCOLATE 1,25
CONE
QUY CONE BRIGADEIRO 3,50
QUY CONE FLOCOS 3,50
QUY CONE TORPEDO 3,50
POTE DE 400 ML
QUY COPÃO NAPOLITANO 3,90
QUY COPÃO PAVÊ 3,90
QUY COPÃO SICILIANO 3,90
POTE 1 LITRO
NAPOLITANO LIGHT 9,90
POTE 2 LITROS
ABACAXI 11,90
BRIGADEIRO 11,90
COCO 11,90
FLOCOS 11,90
FRUTAS TROPICAIS 11,90
MISTO 11,90
NAPOLITANO 11,90
NATA GOIABA 11,90
PASSAS 11,90
PAVÊ 11,90
SENSAÇÃO 11,90
SICILIANO 11,90
TOFFE 11,90
TRÊS CHOCOLATES 11,90
SORVETE MASSA A GRANEL
CAIXA 10 LITROS 65,00

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo