Skip to content

PORTARIA Nº 227/GSER/2013

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 227/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 31.10.13

ALTERA A PORTARIA Nº 082/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 06.04.13

O Grupo de Pauta – Calçados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º    O Grupo de Pauta – Calçados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

PAUTA FISCAL

Grupo de Pauta

Classificação do Produto

Unid de

Medida

 Qtd 

Valor

da Pauta

Nome

Código

do NCM

CALÇADOS Avental em raspa  6403.20.00  par    1    6,00
Bota de couro adulto 6403.99.90 par 1 28,44
Bota de couro infantil 6403.99.90 par 1 13,13
Bota de material sintético adulto 6402.99.90 par 1 10,94
Bota de material sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
Bota de segurança PVC reciclado solado “PU” 6402.99.90 par 1 10,00
Bota de segurança em raspa com solado PVC reciclado 6402.99.90 par 1 10,00
Bota de segurança em raspa com solado "PU" 6402.99.90 par 1 17,50
Bota jeans 6402.99.90 par 1 16,41
Calçado recém-nascido 6402.20.00 par 1 4,38
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto feminino 6402.20.00 par 1 2,00
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto masculino 6402.20.00 par 1 2,30
Chinelo de dedo reciclado PVC bebê 6402.20.00 par 1 1,30
Chinelo de dedo reciclado PVC infantil 6402.20.00 par 1 1,80
Chuteira de couro adulto 6403.19.00 par 1 15,00
Chuteira de couro infantil 6403.19.00 par 1 6,56
Chuteira sintética adulto 6402.19.00 par 1 8,75
Chuteira sintética infantil 6402.19.00 par 1 4,38
Chuteira sintética média 6402.19.00 par 1 5,75
Luva de raspa de couro 4203.29.00 par 1 2,00
Luva em raspa - curta 4203.29.00 par 1 2,00
Luva em raspa - longa 4203.29.00 par 1 2,50
Luva em vaqueta 4203.29.00 par 1 4,20
Luva mista 4203.29.00 par 1 3,10
Manga em raspa 4203.29.00 par 1 6,00
Perneira em raspa 6406.90.90 par 1 6,00
Sandália feminina - couro adulto 6403.20.00 par 1 10,94
Sandália feminina - couro infantil 6403.20.00 par 1 6,56
Sandália feminina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 6,56
Sandália feminina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 4,38
Sandália masculina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 7,66
Sandália masculina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 6,56
Sandália masculina couro adulto 6402.20.00 par 1 10,94
Sandália masculina couro infantil 6402.20.00 par 1 7,66
Sandália rasteira PVC reciclado adulto feminino 6402.20.00 par 1 3,10
Sandália rasteira PVC reciclado bebê 6402.20.00 par 1 2,00
Sandália rasteira PVC reciclado infantil 6402.20.00 par 1 2,00
Sapatilha feminina - sintético adulto 6402.99.90 par 1 6,56
Sapatilha feminina couro adulto 6404.19.00 par 1 13,13
Sapatilha feminina couro infantil 6404.19.00 par 1 6,56
Sapatilha feminina sintética infantil 6404.19.00 par 1 5,48
Sapatilha injetada PVC reciclado adulto fem. 6404.19.00 par 1 3,40
Sapatilha injetada PVC reciclado bebê 6404.19.00 par 1 2,00
Sapatilha injetada PVC reciclado infantil 6404.19.00 par 1 2,50
Sapato feminino Chanel - couro adulto 6403.99.90 par 1 14,23
Sapato feminino Chanel - sintético 6402.99.90 par 1 19,69
Sapato feminino social - sintético 6402.99.90 par 1 15,31
Sapato feminino social couro 6403.99.90 par 1 13,13
Sapato jeans 6402.99.90 par 1 12,04
Sapato masculino couro adulto 6403.99.90 par 1 15,31
Sapato masculino couro infantil 6403.99.90 par 1 10,94
Sapato masculino sintético adulto 6402.99.90 par 1 9,85
Sapato masculino sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75
Sola sertão 6406.20.00 kg 1 4,00
Solado PVC chuteira adulto 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC chuteira infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC chuteira média 6406.20.00 par 1 0,86
Solado PVC feminino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC feminino médio 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC masculino adulto 6406.20.00 par 1 1,31
Solado PVC masculino infantil 6406.20.00 par 1 0,88
Solado PVC masculino médio 6406.20.00 par 1 0,73
Solado PVC recém-nascido 6406.20.00 par 1 1,75
Solado PVC reciclado 6406.20.00 par 1 6,00
Tamanco couro feminino adulto 6403.20.00 par 1 13,13
Tamanco couro feminino infantil 6403.20.00 par 1 7,66
Tamanco sintético feminino adulto 6402.99.90 par 1 5,48
Tamanco sintético feminino infantil 6402.99.90 par 1 4,38
Tênis de couro adulto 6403.20.00 par 1 13,13
Tênis de couro infantil 6403.20.00 par 1 8,75
Tênis sintético/tecido adulto 6402.99.90 par 1 8,75
Tênis sintético/tecido infantil 6402.99.90 par 1 4,31

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita

 


Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo