ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00093/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 31.05.16

Cria Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Tributários do Estado da Paraíba para analisar, no período de 1º a 15 de junho de 2016, os termos da Portaria nº 171/GSER, de 1º de julho de 2015, e atualizações posteriores.

João Pessoa, 30 de maio de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ g” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Tributários do Estado da Paraíba para analisar, no período de 1º a 15 de junho de 2016, os termos da Portaria nº 171/GSER, de 1º de julho de 2015, e atualizações posteriores.

Art. 2º O Grupo de Estudo Paritário será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: 

Marx Fernandes de Gusmão – Matrícula nº 147.088-4
Jair Moreira Lima – Matrícula nº 145.955-4
Wagner Lira Pinheiro – Matrícula nº 146.883-9
Albano Luiz Leonel da Rocha – Matrícula nº 146.080-3

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula Nº 183.856-3