ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

REVOGADA PELA

PORTARIA Nº 00141/2017/GSER
Publicada no DOe-SER de 2.6.17

PORTARIA N° 00090/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 30.05.16


ALTERA A PORTARIA Nº 286/GSER
PUBLICADA NO DOE DE 28.11.15

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, o (s) item (ns) abaixo indicado (s), que servirá (ão) como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

João Pessoa, 25 de maio de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ g” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, o (s) item (ns) abaixo indicado (s), que servirá (ão) como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Copo
Capacidade: 200 ml a 300 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,42

Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,74

Tipo: Água Mineral c/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,74

Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,50

Tipo: Água Mineral c/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,50

Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 1500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 1,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula Nº 183.856-3